Tamanho do texto

De acordo Ronaldo Nogueira, proposta do governo é modernizar as leis trabalhistas para garantir direito fundamental ao emprego para os cidadãos

Ministro Ronaldo Nogueira defendeu reforma durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista
Lúcio Bernardo Jr/ Câmara dos Deputados
Ministro Ronaldo Nogueira defendeu reforma durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (16) que as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16) têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

LEIA MAIS: Sete em cada dez desempregados aceitam ganhar menos, registra SPC Brasil

A defesa foi realizada na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista , na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho.

“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, afirmou.

De acordo Nogueira, a proposta do governo é modernizar as leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando", disse.

LEIA MAIS: Tire as principais dúvidas sobre as regras da repatriação

Também foi informado pelo ministro que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, que é fundamental para o contratante e o contratado.

“Nossa proposta é pró-trabalhador, traz segurança jurídica, dá ao trabalhador capacidade de ter uma assento na convenção coletiva para que, através de sua representação sindical, possa definir a forma mais vantajosa para usufruir seus direitos”, acrescentou. 

Outros pontos

As propostas do projeto de Lei também permitiriam que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho, acredita que a proposta não garante a geração de empregos e pode resultar na precarização do trabalho com a migração de contratações para empregos menos protegidos.

LEIA MAIS: Consumidor dá preferência para loja virtual em que já fez compras, diz pesquisa

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, afirmou o procurador-geral sobre as propostas da reforma trabalhista.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.