Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão direito a um reajuste de 6,58% em seus benefícios. Oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, o aumento da aposentadoria usa como referência a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O resultado do IPCA fez a correção da aposentadoria ficar acima do reajuste do salário mínimo, reajustado para R$ 937 , desde 1º de janeiro de 2017. O valor teve aumento de 6,48% em relação ao anterior, de R$ 880. No ano passado, a atualização dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o salário mínimo teve reajuste de 11,68%, passando de R$ 778 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.
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A Fazenda também publicou portaria que regulamenta a revisão dos benefícios por incapacidade mantidos no INSS há mais de dois anos. A convocação não inclui aposentados por invalidez a partir de 60 anos de idade que não tenham retomado a atividade. De acordo com o texto publicado pelo governo, os peritos poderão aderia prévia e formalmente à realização das perícias.
Aqueles que desejarem participar da revisão terão direito a bônus especial de desempenho institucional por perícia realizada. O texto oficializa o que já estava previsto na Medida Provisória (MP) 767, publicada no início da semana passada para substituir a MP 739, que também determinava a revisão dos benefícios, mas perdeu a validade antes de ser votada no Congresso Nacional.
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A criação de uma nova MP foi proposta ainda em 2016 por órgãos do governo, que desejam reduzir os custos com a aposentadoria. "Tivemos que interromper a operação e foi proposto um projeto de lei em regime de urgência, mas, em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo", disse o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, em entrevista à Rádio Nacional.