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Novas regras fizeram arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo lucro presumido cair R$ 3,258 bilhões de janeiro a maio deste ano

Para Claudemir Malaquias, crise fez muitas empresas reduzir de tamanho para pagarem menos
Agência Brasil
Para Claudemir Malaquias, crise fez muitas empresas reduzir de tamanho para pagarem menos

Uma das principais razões para a queda real (descontada a inflação) de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas. A ampliação do Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – impactou negativamente o caixa do governo em R$ 2,9 bilhões nos cinco primeiros meses do ano.

No fim de 2014, o Congresso aprovou a inclusão de todo o setor de serviços no Simples Nacional. A mudança permitiu que empresas de 140 atividades pudessem ser enquadradas no programa, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

De acordo com estatísticas da Receita Federal, a ampliação do regime especial permitiu a inclusão de 859,7 mil empresas no programa em 2015. Em 2016, mais 530,7 mil micro e pequenas empresas pediram o enquadramento, o que elevou para 10,9 milhões o total de pessoas jurídicas que pagam tributos de forma simplificada.

Impostos
Antes das mudanças, essas empresas pagavam Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro presumido, em que a companhia desembolsa um percentual sobre o faturamento. A migração para o Simples reduz as receitas do governo porque as empresas pagam menos tributos no regime simplificado.

As novas regras fizeram a arrecadação de IRPJ e de CSLL pelo lucro presumido cair R$ 3,258 bilhões (-13,09%) de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2015. A variação desconta a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da inclusão de pouco mais de meio milhão de micro e pequenas empresas apenas este ano, a arrecadação do Simples Nacional subiu R$ 331 milhões na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o fato de as adesões ao Simples Nacional não terem parado um ano e meio após a ampliação do regime decorre de dois fatores: a demora natural de as micro e pequenas empresas pedirem a inclusão no modelo e a recessão que o país enfrenta.

“Em relação ao Simples Nacional, os efeitos práticos de qualquer mudança se dão gradualmente. As empresas pedem, pouco a pouco, a inclusão no regime, o que ainda está ocorrendo este ano”, disse Malaquias.

O técnico da Receita, no entanto, também culpa a crise econômica pela continuidade nos pedidos de enquadramento. “Com a crise, muitas empresas de médio porte, que declaravam pelo lucro presumido, têm decidido simplificar os negócios e reduzir de tamanho para se adequarem à demanda e pagarem menos tributos”, explicou.

Grandes empresas
Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o único fator que explica a queda no desempenho dos dois tributos, cuja arrecadação acumula perda de R$ 5,711 bilhões (-5,75%) em relação ao mesmo período do ano passado, descontado o IPCA. A queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real, também colabora para o recuo.

De acordo com a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 10,64% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a maio do que no mesmo período de 2015 em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das companhias de maior porte provocada pela recessão.

No modelo de lucro real, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro. Caso a expectativa não se confirme, as companhias acertam as contas com o Fisco na declaração de ajuste.