Os vídeos começam com crianças empolgadas diante de uma caixa de presente. Mas não se trata de algo gravado em um aniversário, Dia das Crianças ou Natal. São crianças que têm canais no portal YouTube abrindo e mostrando presentes enviados por fabricantes de brinquedos, roupas, mochilas e outros produtos.
A cena, que se repete em dezenas de canais desses chamados youtubers mirins, é um ponto de discórdia entre empresas, advogados e poder público.
De um lado, estão uma ONG e um órgão de defesa do consumidor. Eles afirmam que enviar esses presentes é fazer publicidade velada dirigida ao público infantil e, por isso, a prática deveria ser vetada.
No campo oposto, estão as empresas, que ora negam o envio dos produtos ora afirmam que estão reagindo ao pedido das crianças.
A ONG Instituto Alana entrou com uma denúncia no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra 15 empresas de setores como brinquedos, vestuários, material escolar e turismo. A empresa cita exemplos de vídeos em sua representação.
Mas basta uma busca rápida pelos canais mais populares de youtubers mirins para ver que a prática não é exceção. Em alguns canais há seções com nomes como "Recebidos", só para mostrar os presentes que eles ganharam naquele mês.
Em um deles, um menino mostra produtos e fala: "Da Foroni, eu recebi essa mochila linda e duas agendas. Eles mandaram essa cartinha." O garoto em seguida lê a mensagem, agradece à empresa e, depois, mostra em detalhes a mochila e seus compartimentos.
A denúncia da ONG foi acatada, e a promotora Ana Padilha, responsável pelo caso, afirmou à BBC Brasil que notificará as empresas "nos próximos dias".
Para Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana, é muito lucrativo para as empresas terem suas marcas expostas nos canais do YouTube dessas crianças por conta da enorme visibilidade que têm. "E eles marcam presença justamente enviando produtos para os youtubers mirins mostrarem para outras crianças", afirma.
"Isso é publicidade velada dirigida à criança - e qualquer propaganda direcionada ao público infantil é prática abusiva e ilegal."
Empresas negam
A BBC Brasil entrou em contato com as 15 empresas denunciadas ao Ministério Público: Biotropic (cosméticos), C&A (roupas), Cartoon Network (canal a cabo infantil), Foroni (material escolar), Kidzania, Long Jump e Mattel (brinquedos), McDonald's, Pampili (sapatos), Puket (meias e pijamas), Ri Happy (loja de brinquedos), SBT (canal de TV), Sestini (mochilas) e Tilibra (papaleria).
Questionadas se enviavam produtos para os youtuber mirins, algumas das empresas se esquivaram e não quiseram se pronunciar; outras negaram.
Ekaterine, do Alana, afirma porém que os vídeos selecionados pela ONG para compor a denúncia não deixam dúvidas de que as empresas enviaram os produtos. "Eles mostram as crianças agradecendo às marcas pelos 'presentinhos' ou lendo informações enviadas pelos fabricantes."
Elas acrescenta ainda que alguns youtubers têm vídeos temáticos chamados "recebidos do mês" em que abrem os produtos que ganharam das empresas nas últimas semanas. "Nosso objetivo com a ação é que esse tipo de propaganda abusiva não seja mais veiculada."
Ilegal
Para Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não se deve fazer diferenciações entre os meios em que a propaganda é veiculada.
"Se publicidade para criança não pode na TV, porque poderia na internet?", diz. "Para o Idec, está claro que essa prática de enviar produtos para os youtubers mirins é totalmente abusiva, porque usa uma criança para vender algo para outra criança. Para nós, não existe legalidade em publicidade direcionada ao público infantil."
Segundo a advogada do Idec, a prática viola diversas instâncias da legislação brasileira. Ela cita o o artigo 37 (parágrafo 2º) do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre "Vedação a publicidade abusiva" e diz: "É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza [...] que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança."
Claudia também diz que empresas que enviam presentes a youtubers mirins violam também o artigo 5º do Marco Civil da Primeira Infância, segundo o qual "Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância (...) a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista".
"Se esses vídeos não são uma forma de pressão consumista, eu não sei o que é", afirma.
"É preciso conscientizar pais e operadores do Direito que existe um perigo nisso, já que em um primeiro momento os vídeos podem parecer inofensivos. Mas basta olhar que esses youtubers passam horas abrindo presentes que recebem todos os dias. Qual a mensagem disso? Estamos criando mais uma geração de futuros super endividados."
'Unboxing'
Tanto Claudia como Ekaterine afirma que crianças abrindo brinquedos no ar - um fenômeno que ganha cada vez mais popularidade chamado unboxing - é algo ainda mais temeroso do que as propagandas tradicionais na TV.
Um dos agravantes é se tratar de uma criança mostrando ou brincando com aquele produto - as crianças que assistem se identificam com a criança que apresenta, segundo elas, tornando o convencimento ainda mais fácil.
Elas também apontam como grave o fato de que, na TV, você assiste a um desenho e, no intervalo, você vê 30 segundos de propaganda daquele personagem, enquanto no Youtube, são 10 minutos direto sobre o produto. A advogada do Alana também rebate quem defende que são os pais que têm dizer não aos pedidos dos filhos.
"Não concordo quando se diz que é responsabilidade só do pai ou da mãe em dizer 'não' para os filhos que pedem os produtos que eles viram na TV ou na internet. Os pais são apenas um dos atores na criação das crianças. A sociedade como um todo precisa proteger a criança dos impactos desse consumismo desenfreado na infância."
Trabalho infantil?
Em entrevista à BBC Brasil, a promotora do MPF-RJ Ana Padilha disse que também analisará a questão de um possível caso de trabalho infantil, já que o volume de vídeos (diários, em muitos dos canais) pode indicar que a criança passou muitas horas gravando.
"Estamos estudando o alcance e o impacto que esses vídeos podem ter na criança que está assistindo e também vamos analisar se há algum tipo de contrato de trabalho com essas crianças. E ver a legalidade disso."
Como as empresas responderam à questão da BBC Brasil sobre se enviam presentes para 'youtubers' mirins ou promovem outras ações com eles.
Bic (material escolar): ao menos três youtubers mirins aparecem abrindo caixas com produtos da empresa. A Bic respondeu: "Já enviamos kits e produtos para jornalistas, blogueiros, youtubers, e também para clientes ou qualquer outro público que tenha afinidade com a marca".
Biotropic (cosméticos):
Há vídeos em que meninas aparecem mostrando produtos da marca, como um shampoo da Cinderela. A empresa confirmou que já enviou kits para youtubers mirins. "Porém, há 6 meses, não fazemos mais esse tipo de ação de marketing devido às novas estratégias da marca." E disse não ver problema nessa prática pois "estes envios são estão relacionados com nenhum tipo de acordo comercial ou de publicidade. Tratam-se apenas de presentes".
C&A (vestuário):
Em diversos canais, youtubers aparecem abrindo uma caixa grande com o logo da loja, que informou que não comentaria o assunto por ainda não ter sido notificada.
Cartoon (canal de TV infantil):
Acusada de promover encontros com youtubersmirins, que depois foram divulgados nos canais de Youtube das crianças. A empresa não respondeu.
Foroni (material escolar):
"Preferimos não nos posicionar a respeito", afirmou a empresa. Diversos youtubers mirins aparecem mostrando mochilas e cadernos da marca.
Kidzania (parque):
Em vídeos, alguns youtubers mirins aparacem visitando o parque e divulgando a visita em seus canais. A empresa respondeu: "Não enviamos presentes ou qualquer produto para crianças. Atendemos de maneira reativa aos pedidos das crianças para virem à KidZania produzirem conteúdo para seus canais, sem nenhuma participação na produção, edição e pagamento de cachê".
Long Jump (brinquedos):
Realiza encontros entre os youtubers mirins, que os divulgam em seus canais. Há vídeos em que as crianças aparecem agradecendo à empresa pelo envio de brinquedos. A empresa não respondeu.
Mattel (brinquedos):
Diversos youtubers mirins aparecem em seus canais agradecendo os brinquedos enviados pela Mattel, especialmente bonecas Barbie e Monster High. A empresa não respondeu.
McDonald's (fast food): Crianças youtubers aparecem abrindo caixas com o logo da empresa, com itens como brindes, especialmente personagens de filmes. A empresa não quis comentar essa ação específica e disse apenas que tem "um código de ética próprio em comunicação publicitária de alimentos [...] (que é) ainda mais severa que as normas que regem a publicidade brasileira." E esclareceu que, "no entanto, há diversas decisões, inclusive no Conar (Conselho Nacional Auto-Regulamentação Publicitária), favoráveis à legalidade desse tipo de publicidade".
Pampili (sapatos): Meninas mostram em seus vídeos itens da marca, como sapatos e um pingente. A empresa não respondeu.
RiHappy (loja de brinquedos): Acusada de organizar encontros de youtubers mirins e fazer promoção com essas crianças. A empresa afirmou que deixou de fazer os encontros e que "suspendeu o apoio a esse tipo de ação".
Puket (meias e pijamas): Há vídeos com youtubers mirins abrindo itens como pijamas da marca. A empresa afirmou que não faz esse tipo de ação.
SBT (canal de TV):
Acusado de fazer divulgação de programas do canal ao enviar material para crianças com canais no Youtube. A empresa não respondeu.
Sestini (material escolar):
Em um canal, uma youtuber criança aparece mostrando bolsas e estojos da marca, que afirmou que não prestaria esclarecimentos antes da notificação do MP e apenas informou que "nossas mídias passam por rígidos controle de qualidade, atendendo todos os padrões normativos nacionais e internacionais, e não contratamos anúncios em canais de YouTube".
Tilibra (material escolar):
Um vídeo mostra uma criança abrindo uma caixa com o logo da marca, que envia a seguinte resposta: "A empresa não contrata crianças com canais no Youtube para testar ou demonstrar produtos. Em nossa campanha de Volta às Aulas 2016 fizemos a divulgação de um aplicativo de fotos no Youtube, utilizando somente canais adolescentes, sem o envio de produtos e através de agências de publicidade".