Cerca de 1500 ex-funcionários que trabalhavam em três unidades da rede McDonald's em Florianópolis, já podem receber, cada um, indenização de R$ 1,5 mil, conforme previsto em um acordo realizado pelo sindicato da categoria e a empresa Arcos Dourados, responsável pela operação das lanchonetes.
Os funcionários que têm direito a indenização trabalharam nas unidades da Avenida Beira-Mar Norte e da Rua Trajano, no Centro, e na loja do Floripa Shopping entre 8 de abril de 2011 e 30 de outubro de 2014.
No processo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (Sitratuh) pediu uma indenização por dano moral coletivo em razão de irregularidades que envolviam registro dos funcionários, alteração dos cartões de ponto e condições de trabalho insalubres.
Pelo acordo, feito com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho de 2015, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a empresa se comprometeu a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 2,2 milhões e a regularizar diversos pontos enumerados no processo.
Cerca de 150 funcionários que continuam trabalhando na empresa já receberam o valor no ano passado, diretamente na folha de pagamento, em três parcelas.
Para obter a indenização, os ex-funcionários devem apresentar documento de identidade na agência do Banco do Brasil instalada no Fórum Trabalhista da Capital. A lista com o nome de todos os beneficiados está disponível no site da Sitratuh.
Em nota, a Arcos Dourados informou que "o acordo em questão foi firmado em 2014 e integralmente cumprido pela empresa em 2015, restando apenas o levantamento do dinheiro pelos ex-empregados habilitados nos autos, o que está acontecendo neste momento. A Arcos Dourados informa que cumpre integralmente a legislação trabalhista brasileira e à Convenção Coletiva da categoria.”