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Empresa pagará plano de saúde vitalício aos funcionários contaminados

A multinacional alemã Osram deve pagar R$ 20 milhões por danos materiais e morais a 236 trabalhadores expostos a mercúrio metálico usado na fabricação de lâmpadas. O acordo promovido pelo TRT da 2ª Região também prevê que a empresa pague plano de saúde vitalício aos funcionários contaminados, além de R$ 4 milhões, a título de danos morais coletivos, que serão destinados a uma entidade que será escolhida pelo Ministério Público do Trabalho.

A empresa se comprometeu ainda a abolir a utilização do mercúrio metálico na produção de lâmpadas no Brasil até maio deste ano.

A ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho junto da Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, tramita desde 2012 na 1ª Vara do Trabalho de Osasco-SP.

O processo conciliatório envolveu juízes do trabalho e servidores da 1ª Vara do Trabalho de Osasco e do Núcleo de Conciliação (Cejusc-Sede). 

A Osram informou que "em 15 de março de 2016, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta por conta da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Osasco e a Associação dos trabalhadores que alegam terem sido contaminados por mercúrio na fábrica da Osram em Osasco".

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