A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que libera verbas para o pagamento de emendas de relator para este ano. Estão bloqueados, hoje, R$ 8 bilhões destinados para o orçamento estão bloqueados.
A medida permitirá que o governo federal deixasse de pagar algumas de suas despesas obrigatórias , e faria com que os parlamentares escolhessem como a verba deve ser aplicada. Caso aprovada pelo Congresso, a medida seria aplicada ainda para 2022.
Também é previsto pela medida a ampliação do prazo para o executivo de solicitação de crédito extraordinário, para que os valores não entrem no teto de gastos. A proposta também garante que a verba não seja descontada do limite de teto de gastos.
Gastos como a Previdência Social e a Lei Paulo Gustavo , que prevê pagamentos para trabalhadores do setor cultural que foram afetados pela pandemia, seriam afetados pela medida. Segundo o projeto aprovado pela comissão, também seriam permitidos a troca de destinação de recursos entre municípios.
A ampliação do projeto foi apresentada pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O texto, que deve seguir para votação em plenário do Congresso Nacional, ainda não possui previsão para votação.
Para o próximo ano, está prevista a distribuição de R$ 19 bilhões para as emendas do relator.
O que é a Emenda de Relator?
As emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, passaram a funcionar em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O dinheiro utilizado pela política é enviado sem informações técnicas sobre o repasse dos valores, ou a identificação de que órgãos ou representantes receberam do orçamento.
O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (21) que seria um erro acabar com o Orçamento Secreto.
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