A deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann , disse que há um "probleminha" ao citar o prazo de validade da PEC de Transição , em especial sobre o período em que os gastos com o Bolsa Família devem ficar fora do teto de gastos.
"Temos ainda um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC", afirmou Hoffmann. "Mas tenho certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade, como uma casa que é da política, é representante do povo, para ter uma solução."
Com as divergências entre o Senado e a equipe de transição, não há definição sobre quando a PEC deve ser apresentada ao Congresso. A expectativa, até então, era que o texto fosse levado aos parlamentares até esta quarta-feira (23). Segundo a deputada, a equipe de transição deve adaptar a proposta nas próximas 48 horas.
A Proposta de Emenda à Constituição prevê um orçamento fora do teto de gastos para políticas públicas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. O Orçamento de 2023, planejado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), prevê cortes para a atuação dos programas sociais no próximo ano.
"Todo mundo concorda que tem de excepcionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família, para ter um espaço fiscal. Tem sim essa questão do prazo, tem gente que avalia que não dá para ser indeterminado, tem gente que avalia que dá para ser por 4 anos, tem gente que avalia que 4 anos é muito, teria que ser menor", disse Gleisi.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a PEC como medida permanente para a remoção do Bolsa Família do teto de gastos, porém agora já considera que o prazo da política seja de quatro anos. Contudo, senadores defendem que a medida sirva apenas para 2023.
Hoffmann diz que não seria necessário utilizar da PEC caso a medida aprovada seja de apenas de um ano. Segundo ela, existem outras maneiras de evitar o teto de gastos pelo período, porém ela garante que o grupo está fazendo esforços para resolver isso dentro da política.
Segundo ela, "se for para ser um ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque tem outros instrumentos, mas nós queremos e estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso".
O grupo realizou uma reunião nesta manhã de quarta com aliados para apresentar a proposta que deve ser encaminhada ao Congresso.
Ao sair da reunião, o senador eleito e responsável pela negociação da política, Wellington Dias (PT-PI) disse que a apresentação da PEC deve acontecer o mais cedo possível e que, segundo ele, "quanto mais cedo, melhor". Nesta terça-feira, o líder do PT da Câmara Reginaldo Lopes afirmou que a medida deve ser votada dia 29 de novembro.
Divergências
O líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL), afirmou nesta terça (23) que o texto final da PEC está sendo mal conduzido pelos apoiadores do futuro governo Lula.
Já Isnaldo Bulhões, do MDB, afirmou que o governo eleito não utilizou das melhores formas de análise ou método para a escolha da PEC como medida. Segundo ele, a equipe deveria ter analisado com maior cautela quais instrumentos deveriam ter sido utilizados para a transição.
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