A Caixa Econômica Federal afirmou na noite desta segunda-feira (24) que não vai liberar por 24 horas os valores do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil de quem fez a solicitação nesta segunda-feira, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União
(TCU). A modalidade de crédito, porém, continua operando normalmente.
"Nos contratos que foram celebrados na data de hoje [segunda-feira, 24/10], a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada", afirma o banco. A Caixa esclarece, porém, que o prazo normal para liberação do crédito é de 48 horas e que, portanto, não há nenhuma mudança prática.
O empréstimo consignado ainda pode ser solicitado nesta terça-feira (25), já que a modalidade não foi suspensa pela Caixa.
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O prazo de 24 horas é o estabelecido pelo ministro Aroldo Cedraz, do TCU, para que a Caixa envie documentos prestando esclarecimentos sobre o consignado do Auxílio Brasil. Enquanto os documentos não são enviados, o ministro havia solicitado a suspensão do crédito.
Em sua decisão, Cedraz pediu que novos empréstimos nesta modalidade fossem suspensos "como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação".
A decisão do TCU é resposta a uma representação do Ministério Público
feita pelo subprocurador Lucas Furtado, que afirma que o consignado do Auxílio Brasil é usado "com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco".
"O volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco", afirma Cedraz em sua decisão, justificando o prazo de 24 horas para a Caixa prestar esclarecimentos. Antes, o TCU tinha dado o prazo de cinco dias .