O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)disse a jornalistas nesta quarta-feira (19) que espera aprovar o arcabouço fiscal até maio, prazo estipulado, inicialmente, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Tive a notícia ontem da fala do presidente [da Câmara] Arthur Lira sobre a previsão de 10 de maio. Acho uma previsão muito boa de celeridade na Câmara dos Deputados, e nós vamos buscar ter essa mesma celeridade no Senado”, afirmou o senador.
O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).
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Se aprovada na Câmara, a medida caminha para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco afirmou que a nova regra fiscal será encaminhada “imediatamente” ao plenário do Senado assim que cumprir este trâmite.
“Nós entendemos a importância desse projeto para o Brasil, temos senso de responsabilidade, de certa urgência e vamos entregar isso à sociedade brasileira o mais brevemente possível. […] Acredito que entre 20 e 30 dias nós consigamos amadurecer suficientemente no Senado e quem sabe ainda no decorrer de maio possamos fazer a aprovação”, destacou.
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.