O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o novo arcabouço fiscal
nesta terça-feira (18), segundo o líder do governo a Câmara dos Deputados
, José Guimarães. O texto, se aprovado, irá substituir o teto de gastos.
A previsão era entregar ainda nesta segunda, mas foi adiado pelo encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.
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“Evidentemente que como a LDO foi entregue na 6ª feira [14.abr], ainda o presidente Lula e o ministro [Fernando] Haddad em agenda no exterior e havia uma orientação para entregar hoje [o novo arcabouço]. A comitiva chegou pela madrugada e ainda tem hoje a agenda com o primeiro-ministro da Rússia e, portanto, não tem problema nenhum deixar o arcabouço, o texto principal, ser entregue amanhã. Essa é a ideia”, disse Guimarães à GloboNews.
Ainda de acordo com ele, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, não está em Brasília, seria melhor esperá-lo.
Lira promete que o texto não deve enfrentar resistência na Câmara. Ele disse ainda que pretende dar rapidez à votação .
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.