A 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar uma padaria que teve seu nome utilizado na plataforma em conta falsa. Segundo o site ConJur, a padaria recebeu clientes furiosos na loja física.
Os usuários do 99 Food reclamaram de encomendas que nunca foram entregues. Após a confusão, a padaria entrou com ação contra a plataforma.
O aplicativo alegou que não tem obrigação de monitorar os perfis, mas a juíza Grace Correa Pereira Maia discordou e disse que a plataforma deve ter cautela e checar se os dados fornecidos no cadastro correspondem ao da pessoa que fará o anúncio.
"Assim sendo, restou plenamente caracterizado o vício na prestação dos serviços contratados por meio da plataforma disponibilizada pela ré. E assim é porque o consumidor é levado a crer na congruência do anunciante com a empresa que conhece, confiando portanto que há fiscalização por parte da ré de que a empresa que está se utilizando da plataforma para prestar serviços ao consumidor é quem diz ser", afirmou nos autos.
Leia Também
Com isso, ela definiu a indenização à padaria em R$ 5 mil por danos morais.
"Patente o dano moral vez que das avaliações apresentadas pela ré, são claras as reclamações vinculando a autora à inoperabilidade do serviço realizado por quem se fez passar por si, prejudicando seu bom conceito junto aos clientes", concluiu.