Motoristas que utilizam o serviço reivindicam direitos como salário mínimo; para tribunal inferior, justificativa do aplicativo é "um tanto quanto ridícula"

Brasil Econômico

O Uber recebeu o direito de recorrer de uma ação judicial que obrigada a empresa a tratar seus motoristas no Reino Unido como funcionários formais com direito a salário mínimo e auxílio doença. De acordo com o jornal britânico "The Guardian", o tribunal que cuida de ações trabalhistas em Londres marcou uma audiência para os dias 27 e 28 de setembro e deverá ouvir tanto a empresa responsável pelo aplicativo, quanto os motoristas que decidiram iniciar a ação judicial.

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Na ocasião, o Uber deverá argumentar que os milhares motoristas no Reino Unido são livres para trabalhar quando e onde quiserem e que o modelo de trabalho oferece mais flexibilidade que os contratos de autônomos convencionais. Por outro lado, os motoristas James Farrar e Yaseen Aslam, que estão movendo a ação com outras 19 pessoas que também ganham dinheiro pelo aplicativo, consideram que não são trabalhadores autônomos, mas, sim, funcionários da empresa.

Uber considera como autônomos os motoristas que entram em suas contas para realizar corridas
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Uber considera como autônomos os motoristas que entram em suas contas para realizar corridas

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Em outubro do ano passado, um tribunal de instância inferior decidiu que os motoristas que utilizavam o aplicativo para conseguir corridas não poderiam ser considerados autônomos. "A ideia de que o Uber em Londres é um mosaico de 30 mil pequenos empresários conectados a uma 'plataforma' comum é, na nossa concepção, um tanto quanto ridícula", dizia a decisão. "Os motoristas não negociam e não podem negociar com os passageiros. Eles são oferecidos e aceitam viagens de acordo com os termos do Uber".

O aplicativo de transporte considera como autônomos os motoristas que entram em suas contas para realizar corridas. Depois de finalizar a viagem, o motorista repasse parte do preço total com a empresa, que fica responsável por definir como será a divisão. Ao anunciar a decisão, um porta-voz da companhia afirmou que "a vasta maioria dos motoristas que utilizam o Uber nos dizem que o desejo de ser seu próprio patrão é a principal razão para eles se juntarem a nós".

Enquanto isso, a GMB, entidade que representa os trabalhadores no Reino Unido, afirma que continuará a disputa judicial. "Embora respeitemos plenamente o interesse do tribunal superior neste caso extraordinariamente importante sobre o falso trabalho por conta própria, permanecemos 100% confiantes de que os tribunais defenderão o julgamento original de que esses motoristas têm empregado status de trabalhador", disse a associação ao "The Guardian".

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Segundo o jornal, a decisão da Justiça de permitir uma nova audiência é uma ótima notícia para a empresa responsável pelo aplicativo, pois seja qual for o resultado, mudanças mais significativas em seu modelo de trabalho poderão ser adiadas. Ainda mais em um momento de diversas polêmicas com a companhia, que chegou a receber acusações de assédio sexual na sede da Califórnia, nos Estados Unidos. O próprio CEO do Uber, Travis Kalanick, se envolveu, há cerca de um mês, em uma discussão com um motorista que reclamou dos valores distribuídos pelo app.

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