Projeto de lei a favor da terceirização gera racha entre centrais sindicais

Por Maíra Teixeira - iG São Paulo | - Atualizada às

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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha tem contado com o apoio de empresários e da Força Sindical; CUT e Conlutas fazem manifestações contra a votação em SP e em Brasília

Além de Brasília, ato da CUT contra a mudança na lei da terceirização aconteceu em outras cidades do País, como São Paulo
Alan Sampaio / iG Brasília
Além de Brasília, ato da CUT contra a mudança na lei da terceirização aconteceu em outras cidades do País, como São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para esta terça-feira (7) o início da discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Segundo a Agência Câmara, o assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados. 

As centrais sindicais e representantes do setor empresarial estão mobilizados em torno do projeto de lei, que estende a liberação das terceirizações das atividade-meio para as atividades-fim das empresas. No entanto, as duas maiores centrais, a Central Única do Trabalhador (CUT) e a Força Sindical, então em lados opostos na discussão, sendo a CUT contra o PL e a Força, a favor. A Central Sindical Popular – Conlutas, mais independente das maiores centrais brasileiras, também promove manifestações contra o PL 4330 em São José dos Campos (SP), Natal (RN), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro e em Belém (PA). A CUT e a Conlutas fazem manifestações conjuntas hoje em São Paulo e em Brasília contra o projeto de lei. 

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CUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização

As centrais sindicais têm se unido em atos e manifestações contras as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. No entanto, desta vez, a Força Sindical está a favor da medida que beneficia o empresariado.

Segundo o advogado Ericson Crivelli, especialista em Direito Público e Internacional e em relações coletivas de trabalho pela Universidade de Bologna, na ausência de lei sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho vem aplicando a tese de que a medida só é válida para atividades-meio (como serviços de limpeza e segurança), conforme a Súmula 331.

Para o advogado, as empresas serão favorecidas, mas o trabalhador de terceirizada pode ficar sem proteção, a depender da categoria. “O projeto, na prática, vai além do que se tem ouvido. Trata-se da tentativa de uma minirreforma sindical que pode desmontar a representação sindical na maioria dos setores”. Segundo o advogado, os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. “Todas as pessoas que, por exemplo, trabalham como terceirizados de uma montadora de veículos ficariam debaixo de um mesmo ‘guarda-chuva’, mas sem uma representação sindical”, destaca Crivelli.

Segundo Adi de Souza Lima, presidente da CUT-SP, "o projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. É um retrocesso nos direitos conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser."

Já para o deputado federal Paulo Pereira da Silva, ligado à Força Sindical, o projeto regulamenta uma atividade que é realizada há anos no Brasil e "dá tranquilidade ao trabalhador". "A regulamentação faz com que os trabalhadores terceirizados tenham até mais direitos que os trabalhadores formais. Há uma emenda que garante a responsabilidade solidária da empresa", afirma Silva.

Veja imagens dos protesto desta terça-feira:

Alguns manifestantes ficaram feridos depois da ação da polícia no ato contra a aprovação de projeto sobre a terceirização. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São PauloCUT faz manifestação no centro de São Paulo contra a terceirização
. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo nesta terça-feira. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo Protesto da CUT em São Paulo. Foto: Anderson Passos/ iG São Paulo



Para a Conlutas, o projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será de terceirizado, em empresas públicas, privadas e estatais. "Ou seja, se aprovado, teremos ameaçada a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas-extras e outros", diz dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela.“Estão querendo que os trabalhadores paguem a conta da crise, mas nós vamos denunciar e dizer não." 

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, conversou ao longo do dia com lideranças partidárias na Câmara defendendo a aprovação do projeto. Skaf avalia que o objetivo da terceirização é a especialização. “É poder contratar uma empresa que tenha aquela especialização, qualidade, tecnologia. Não é barateamento do trabalho, não”.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse hoje em evento em São Paulo que a lei é "muito benéfica para o trabalhador porque dará segurança jurídica para contratações de terceiros."

Arnaldo Mazzei Nogueira, pesquisador das relações de trabalho e professor titular da PUC-SP e da Faculdade de Economia e Administração e Ciências Contábeis da USP (FEA-USP), é contra a regulamentação do PL. "Se o PL 4330 for aprovado, como querem empresários, aumentará a precarização dos contratos provisórios e a pejotização. Pode ser um grande recuo para o trabalhador porque generaliza a terceirização. As centrais deveriam todas se unir contra, mas a Força, que é próxima das empresas e se afasta do trabalhador, está a favor."

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