Papo na Redação: entenda mudanças no seguro-desemprego, abono e pensão por morte

Por Maíra Teixeira - iG São Paulo | - Atualizada às

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Governo anuncia Medidas Provisórias que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas; especialista explica o que muda na vida do segurado do INSS e no cotidiano do empregador

O governo federal publicou na última semana de dezembro duas medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Entre eles, a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte.

As medidas alteraram as concessões dos benefícios, com o intuito de inibir fraudes e gerar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015, segundo informou o ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante.

Para explicar o que muda na vida do beneficiário, o iG convidou Sara Tavares Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário do Crivelli Advogados Associados. Veja o que muda a partir deste ano na concessão e recebimento de benefícios pelo segurado.

O auxílio-doença foi alterado pela Medida Provisória número 664. "Antes, quando um funcionário tinha alguma doença incapacitante e pedia afastamento da empresa, a empresa realizava o pagamento durante os primeiros 15 dias e, a partir do 16º dia, os vencimentos eram custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explica a advogada.

O empregador passa a ser responsável pelo pagamento dos primeiros 30 dias, sendo a Previdência Social encarregada pelo segurado a partir do 31º dia. "Agora, o segurado tem 45 dias para dar entrada. Se ele dá entrada nesse prazo, o benefício passa a ser contado a partir dos 31º dia, tem dadta de início, para fins de pagamento. Se ele der entrada a partir do 46º dia, esse benefício, terá validade a partir do do requeirmento no INSS, o que o leva a ficar sem receber do 31º até o 46º dia, quando o INSS assume o pagamento."

Veja a conversa do iG com a advogada Sara Tavares Quental:


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