O Procon-SP autuou a Nestlé neste mês de abril após concluir um processo de fiscalização que apontou práticas de publicidade enganosa em embalagens de alguns produtos da empresa. A infração, segundo o órgão, fere o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar multa estimada em R$ 13 milhões. A Nestlé ainda pode recorrer da decisão.
A investigação apontou que itens como os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel foram comercializados com embalagens que indicavam a presença de ingredientes que, na prática, não estavam presentes nas composições. Para o Procon-SP, essa comunicação induz o consumidor ao erro.
Outro produto que entrou na lista da autuação foi a Mistura de Creme de Leite, rotulada na parte frontal como “Nestlé Creme de Leite”. A composição, no entanto, é de uma mistura UHT de creme de leite com soro de leite, o que, segundo os fiscais, compromete a transparência com o consumidor.
O Procon-SP destacou que a rotulagem e a apresentação dos produtos precisam refletir com clareza sua composição real. A penalidade foi fundamentada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das sanções administrativas aplicáveis em casos de infração às normas de proteção do consumidor.
Posicionamento da Nestlé
A Nestlé cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a "Mistura de Creme de Leite", que não é comercializada pela companhia desde 2023.
A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.