A reforma da Previdência concluiu sua tramitação nesta quarta-feira (23) com a votação das emendas no plenário do Senado, após aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na véspera, e aguarda para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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Principal projeto do primeiro ano de governo, a reforma dominou a pauta econômica e política e levou muitos brasileiros a se questionarem, por exemplo, se vale a pena tentar antecipar a aposentadoria , ou ainda a investirem na previdência privada .
Segundo Federação Nacional de Previdência Privada e Vida ( FenaPrevi ), entidade que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país, as novas contribuições na previdência privada somaram R$ 11,5 bilhões em agosto deste ano, um aumento de 23,4% em relação ao mesmo mês em 2018.
Os dados indicam ainda que a captação líquida, ou seja, a diferença entre novos depósitos e resgates, expandiu 66,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 5,3 bilhões.
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Com o resultado, as reservas dos planos de previdência alcançaram R$ 904,7 bilhões, montante 13,0% superior ao registrado em agosto de 2018. Ao todo, a previdência privada tinha até agosto 13,3 milhões de investidores no Brasil, número que era de 13 milhões no mesmo mês do ano passado.
Os planos de previdência VGBL , indicados para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não permite deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. Porém, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide somente sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido. Planos VGBL lideraram os novos depósitos em agosto, com 93% dos investimentos no mês.
Os planos PGBL , por outro lado, são indicados para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, permitem que o participante possa deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições a ele efetuadas durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição. A modalidade respondeu por 6% dos novos ingressos no mês de agosto.
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Para os dois tipos de plano, VGBL e PGBL, não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses ou sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações, e é possível optar pelo regime de alíquotas regressivas do IR. Deste modo, quanto mais tempo os recursos permanecerem nesses planos, menor será a alíquota do imposto incidente sobre o resgate de recursos ou o recebimento do benefício.