O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um pacote pós-reforma da Previdência que busca aumentar a geração de empregos no País e reduzir os gastos públicos. Os custos para isso, no entanto, podem significar redução de direitos trabalhistas, de benefícios hoje garantidos a servidores públicos e de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser enviada em breve ao Congresso tem como mote mudar regras fiscais e orçamentárias, aliviando sobretudo as despesas incluídas no teto de gastos e promovendo o crescimento das vagas de emprego .
“Vamos propor um modelo de contratação para os jovens, que deve valer nos dois primeiros anos de emprego, com redução dos encargos trabalhistas. Para mim, seria zero neste período, mas acho que não dá. Haverá uma redução dos encargos”, adiantou Guedes ao blog de Valdo Cruz no G1 .
Segundo o ministro, a ideia é eliminar encargos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), multa rescisória e contribuição previdenciária, o que facilitaria a contratação desses jovens, ao passo que reduziria os gastos para os empregadores.
Guedes defende que o modelo atual de emprego no Brasil pode ser explicado em "muitos direitos, poucos empregos", e que a busca seria por tentar reverter essa lógica e incentivar a geração de empregos.
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Piso de gastos em saúde e educação pode acabar
Outra novidade que pode ser introduzida pela proposta acabaria com o piso de gastos públicos em estados e municípios em áreas como saúde e educação. Atualmente, a Constituição prevê que 12% da receita dos estados devem ser destinados à saúde e 25% à educação, o que sobe para 15% e 25%, respectivamente, no caso dos municípios. A ideia é permitir, ao menos, que não seja obrigatório gastar o mesmo montante do ano anterior mais a correção pela inflação.
Parte dos técnicos da equipe econômica defende que se tenha um patamar mínimo de receita investida em saúde e educação, mas que, cumprindo-se esse piso, cada estado e município teria liberdade para alocar os recursos entre as áreas.
Uma das principais buscas do governo com a medida é desindexar os gastos, ou seja, retirar a correção pela inflação, além de desvincular as despesas e eliminar parte dos fundos públicos que recebem recursos com objetivos específicos em determinada área.
Mecanismo pode cortar jornada e salário de servidores
Outro plano do pacote elaborado pela equipe econômica chefiada por Guedes, de acordo com o jornal O GLOBO , é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornadas de trabalho e salários e até mesmo interrompam programas estatais. O objetivo é controlar os gastos públicos regionais, e na prática, seria uma forma de reduzir a estabilidade dos servidores.
Agenda econômica pós-Previdência tem suas prioridades
Passada a reforma da Previdência , que dominou a agenda do ministério da Economia em quase todo o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PSL), a equipe agora deve se focar, além do pacote de redução de despesas, nas reformas administrativa e tributária.
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Enquanto a reforma administrativa mira os servidores públicos, tornando mais rígida a avaliação de desempenho e alterando da forma de seleção à progressão das carreiras, a mudança nos tributos tem uma série de atores envolvidos e deve ficar para um momento posterior. Segundo estudos anteriores do governo, a ideia seria simplificar e unificar impostos .