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Mudanças no cálculo do benefício e na pensão por morte estão incluídas; expectativa é que o texto-base seja aprovado até fim da noite

Senadores durante sessão no plenário arrow-options
Roque de Sá/Agência Senado
Votação no Senado deve terminar até o fim da noite

O Senado está analisando a proposta de reforma da Previdência. A expectativa é que o texto-base seja aprovado até o fim desta noite, mas os parlamentares ainda analisarão dez destaques — sugestões de modificações ao texto principal. A tendência, segundo fontes do governo, é que todos sejam derrubados. Veja abaixo as propostas de modificação.

Manutenção de regimes próprios dos municípios

A proposta original prevê que sejam proibidos a criação de novos regimes próprios. O destaque apresentado pelo Podemos propõe que a expressão que prevê que são “vedadas a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”. A legenda argumenta que a mudança beneficiará municípios, que poderão criar seus próprios regimes previdenciários.

Contribuições extraordinárias para estados

Destaque do MDB propõe que seja retirado do texto a previsão de que a criação de contribuições extraordinárias para cobrir o déficit da Previdência só possam ser criadas no âmbito da União. Na prática, abre espaço para que a cobrança extra possa ser criada também por estados e municípios.

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Proibição de contribuições extraordinárias

Proposta do PSL quer proibir que União, estados e municípios possam criar alíquotas extraordinárias. Na avaliação do senador Major Olímpio (PSL-SP), autor do destaque, as novas regras da Previdência já preveem mudanças nas alíquotas que taxam mais quem ganha mais. O parlamentar argumenta que as alíquotas extraordinárias poderiam caracterizar confisco.

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Destaque do PT que propõe a retirada do texto do trecho que prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas impede a caracterização por categoria para enquadramento por periculosidade. Mantém a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Proposta do Cidadania que retira da PEC as mudanças no abono salarial. Se aprovada, mantém as regras atuais, que preveem que o benefício seja pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A reforma restringe o abono só para quem ganha até cerca de R$ 1,4 mil.

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Pedágio

O destaque do Podemos retira do texto o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na regra de transição que permite aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), no serviço público e no setor privado.

Pensão por morte

Apresentada pelo PT, a proposta de mudança retira da reforma a nova regra para o cálculo da pensão por morte, que cairá para 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Pretende manter a norma vigente, que prevê pensão integral.

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Fórmula de cálculo do benefício

Destaque da Rede que retira da reforma a  nova regra para o cálculo do benefício - que  passará a ser definido com base na média do histórico contributivo dos trabalhadores. Pretende manter a norma vigente, que é mais vantajosa,  com base nos 80% maiores salários de contribuição.

Anistiados políticos

A proposta do MPB procura recuperar um dispositivo do texto original do governo que proíbe acúmulo de benefícios para anistiados políticos.