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Tebet defendeu PEC que possibilite reforma nos Estados e municípios

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Waldemir Barreto/Agência Senado
Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avaliou nesta segunda-feira que a reforma da Previdência deve tramitar durante cerca de dois meses na Casa. Após a conclusão da votação na Câmara, que ocorrerá no início de agosto, a reforma terá que passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Simone Tebet defendeu a inclusão de Estados e municípios, mas em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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"A PEC principal da reforma acredito que em 45 dias no Senado é muito otimismo, mas 60 dias é um tempo confortável. Agosto e setembro. A PEC paralela pode estender um pouquinho para outubro, a depender da reunião de líderes, porque também os líderes podem querer votar concomitantemente, votar no mesmo dias as duas PECs", avaliou. 

Tebet confirmou que Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da reforma no Senado. Assim como Jeressati, ela defende uma PEC paralela para incluir Estados e municípios, mas diverge dele no conteúdo: para a senadora, essa PEC deve apenas permitir que a reforma nacional seja replicada localmente por meio de um projeto de lei. Ela considera que essa PEC teria mais chances de ser aprovada na Câmara, para onde seria enviada depois do Senado, e, ao mesmo tempo, já facilitaria a situação dos Estados e municípios, já que diminuíra o quorum necessário para a aprovação da reforma. 

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"O que nos preocupa é o conteúdo. Que PEC paralela seria aprovada na Câmara dos Deputados, que já rejeitou a inclusão de Estados e municípios no texto principal? Nós temos duas opções na PEC paralela. Ou nós já confirmamos que Estados e municípios estão incluídos ou estabelecemos que lei complementar dos Estados e municípios estará regulamentando as reformas dos seus respectivos entes federados. Acho que essa última tem mais facilidade de passar aqui e na Câmara dos Deputados, mas isso é uma decisão colegiada dos 81 senadores", completou.