A decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), provável relator da reforma da Previdência no Senado, de defender a tramitação conjunta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que englobe estados e municípios nas mudanças no sistema de aposentadoria tem adesão no Congresso e no governo.
Em entrevista ao GLOBO, neste domingo (14), Jereissati disse que "é grande a chance de incluir municípios e estados na reforma" . Ele não é o único a defender a participação destes na reforma da Previdência .
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), endossa e confirma que "estamos trabalhando para avançar com a reforma no Senado". “É importante incluir estados e municípios, porém ainda não há um consenso. Talvez, uma PEC paralela seja o caminho. De qualquer sorte, se houver mudança no Senado, o texto precisará voltar para a Câmara. Então, temos muito trabalho pela frente”, disse.
Para Tasso Jereissati, uma PEC paralela garante velocidade na aprovação da reforma e pode ajudar na aprovação na Câmara da inclusão de estados e municípios. “A chance aqui é grande (de incluir municípios e estados). Não posso garantir que vai ser aprovada porque vamos discutir e temos opiniões diversas, mas a possibilidade, pelo que senti conversando com senadores, é muito grande”, afirmou.
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Jereissati explica que a PEC
paralela significaria votar o que passou na Câmara, e, ao mesmo tempo, recolocar estados e municípios na pauta, “sem os quais achamos que a reforma ficaria incompleta”. “Se aprovarmos no Senado essa parte, o clima vai ser diferente quando voltar à Câmara, porque o coração do texto estará aprovado. A chance de os deputados se mostrarem favoráveis cresce muito”, falou.
Líder do bloco parlamentar que reúne PP, MDB e PRB no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) confirma que há clima para a tramitação da PEC paralela.
“Discutimos isso na comissão especial de acompanhamento da reforma na Câmara. O sentimento geral é que há condição para aprovar essa inclusão. Não há muita probabilidade de fazer de modo compulsório. Ou seja, colocar na atual proposta a inclusão compulsória. A chance é próxima de zero. A outra possibilidade, que é bem maior, a da PEC paralela, é de que os municípios e os estados tenham 180 dias para, por meio de lei complementar, adotarem a emenda constitucional da Previdência”, disse Amin.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu a discussão do assunto em uma PEC restrita ao tema. “Mas incluir agora e ter uma derrota eu acho que vai azedar a relação do parlamento com os governadores, o que não será uma solução justa”, disse.
“Vamos ver se o Senado consegue, por ser menor, ajustar isso. E a partir daí volta como PEC paralela e a gente faz um debate em um ambiente um pouco menos tensionado em relação a alguns deputados e alguns governadores”, completou.
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Deputados concordam. O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), diz que "o Senado faz o que quiser" em relação à reforma da Previdência
. “Agora, eles sabem da urgência da aprovação da reforma. Se puderem incluir estados e municípios, é mais fácil fazer por uma PEC paralela”, diz