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Para ser promulgada e entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado - com direito a dois turnos de votação cada

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com as devidas mudanças nas regras de aposentadoria. Foram 36 votos a 13.

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Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A comissão especial da reforma da Previdência aprovou na madrugada da quinta-feira os destaques da proposta

Depois de mais de 16 horas de reunião, 17 destaques apresentados para a reforma foram analisados e julgados pelos parlamentares, sendo a maioria rejeitada. Os 99 destaques que haviam sido protocolados individualmente foram derrubados em bloco.

Os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirão em direção à Câmara novamente, assim que o parecer for publicado - o que deve ocorrer nesta sexta-feira (5). Lá, serão dois turnos de votação. Para continuar o curso, será preciso que 308 de 513 deputados defendam o texto para a inclusão da PEC na Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia é que o plenário já  comece a discutir as novas regras da Previdência  na próxima terça-feira (9), para que seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de junho.

 “A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, escreveu Maia em sua conta no Twitter.

Contudo, a expectativa é que a PEC seja aprovada logo no primeiro turno. Maia acredita que já existe o número necessário de votos para isso, que equivale a pouco mais de 325 deputados. 

No entanto, o regimento prevê que cinco sessões sejam necessárias para apreciar a PEC em segundo turno. O prazo pode não ser seguido, caso haja quebra de interstício - o que ocorre em casos de amplos acordos.

Se passar com êxito pela Casa, o texto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se passar, a proposta vai para análise do plenário do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores dos 81 em atividade. 

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Depois, se não houver nenhuma mudança na proposta, ela é enviada ao presidente do Senado, que também é o presidente do Congresso Nacional, para promulgação. Contudo, se alterações forem sugeridas pelos senadores, o texto volta à Câmara e só depois de aprovada pelos deputados é que a PEC é promulgada. Quando isso acontecer, a emenda entra em vigor.