O governo federal mandou ministérios liberarem lote extra de emendas a deputados favoráveis à reforma da Previdência, carro-chefe da agenda de Jair Bolsonaro (PSL) no Planalto pela recuperação econômica, em que cada parlamentar receberia R$ 10 milhões pelo apoio na comissão especial mais a mesma quantia pelo suporte garantido no plenário da Câmara. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (27), são do jornal Folha de S.Paulo
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Segundo o jornal, o governo abriu o sistema digital de vários ministérios, o que significa, na prática, permitir acesso remoto a congressistas e prefeitos às rubricas específicas em que eles podem direcionar as verbas do Orçamento. A liberação das emendas está em conformidade com a lei, embora vá de encontro ao discurso sustentado por Bolsonaro de ser contra o "toma lá, dá cá".
Os recursos liberados em emendas , que chegariam a R$ 20 milhões por deputado, em caso de apoio na comissão especial e no plenário, podem ser usados em obras e investimentos, e costumam ser focados em redutos eleitorais dos deputados. Sem o acordo, cada parlamentar já tem direito a R$ 15,4 milhões em emendas no Orçamento de 2019.
A Folha diz que o processo de liberação das verbas começou nesta quarta (26), e que as emendas já vinham sendo oferecidas por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em troca do apoio dos deputados. A principal novidade apresentada é a separação entre o valor pelo apoio na comissão e no plenário. A notícia surge justamente no dia em que a reunião que poderia definir os últimos detalhes antes da votação no colegiado foi cancelada.
Conforme o próprio jornal havia revelado, a oferta inicial era de R$ 10 milhões extras por parlamentar a cada ano até 2022, chegando a R$ 40 milhões por cada apoio. No entanto, a falta de uma "garantia" de pagamento após a aprovação da nova Previdência dificultou o acordo, que foi dobrado: R$ 10 milhões por semestre a cada parlamentar , não mais a cada ano.
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A publicação sustenta que, por conta da difícil relação do governo com o legislativo, o Planalto mudou a oferta, prometendo pagamento imediato de R$ 10 milhões com a abertura do sistema nos ministérios, além de mais R$ 10 milhões por deputado quando a proposta for ser votada no plenário. As emendas adicionais atendem até parlamentares que não estavam na última legislatura, que só teriam direito a manejar o Orçamento a partir de 2020.