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Economia abaixo de R$ 1 trilhão em dez anos, retirada da capitalização e estados e municípios estão entre as principais modificações na comissão

comissão especial que analisa a Previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 13.6.19
Confira a íntegra do parecer apresentado pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), fará a leitura de seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta quinta-feira (13). A sessão foi iniciada às 10h30 e foi marcada, mesmo após anúncio de acordo com a oposição, por bate-bocas.

Acompanhe ao vivo a apresentação do parecer na comissão especial

Entre os principais pontos do parecer, estão a exclusão de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a retirada de Estados e municípios e do regime de capitalização. A economia projetada para o período de dez anos, segundo o relator, será de R$ 915 bilhões, abaixo do 'piso' estipulado pelo governo, de R$ 1 trilhão.

O texto criou, ainda, uma nova regra de transição para servidores públicos. O ponto vai garantir aposentadoria mais alta antes dos 65 anos de idade (homem) ou 62 anos (mulher), como previsto na proposta original do governo. A nova regra institui um pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.

Para os servidores, será preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribuição (mulher) ou 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem), além do pedágio de 100% do tempo faltante.
Também serão necessários 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que for requerida a aposentadoria.

Para professores da rede pública, o mínimo exigido será de 55 anos de idade e 25 de contribuição (mulher) e 58 anos de idade e 30 de contribuição (homem), mais os 100% de tempo faltante.

Confira a íntegra do parecer que está sendo apresentado nesta quinta-feira .