Segundo o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência , deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai discutir com líderes de partidos nesta semana três possibilidades de inclusão dos estados e municípios na reforma. O texto final deve ser apresentado antes do dia 15 de junho.
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— O relator vai tentar construir um texto que consiga unificar o máximo de partidos, e talvez considerar a regra de embarque. Mas o pior relatório é o relatório que não tem voto. Não adianta fazer relatório ideal que não tenha voto. Há várias formas de incluir e tirar estados e municípios das regras, mas hoje a tendência majoritária dos líderes é de retirar, disse Marcelo Ramos ao GLOBO neste domingo.
Ramos se refere à três possibilidades. A primeira delas - a que tem menos chances de passar no plenário, segundo parlamentares - estende integralmente a estados e municípios as mudanças propostas para os servidores da União.
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Há também a chamada regra de embarque, por meio da qual estados e municípios têm autonomia para decidir se aderem ou não às regras federais. Neste caso, os governos regionais podem aprovar as próprias reformas via leis ordinárias em suas assembleias legislativas (que requerem maioria simples para aprovação).
Já a regra de desembarque, prevista na proposta de emenda constitucional da Previdência ainda durante o governo Temer, inclui estados e municípios nas novas regras, mas dá a eles a chance de se retirarem num prazo de até seis meses.
Ainda de acordo com o deputado, a conta do déficit de estados e municípios acaba sendo da União, que os socorre quando necessário.
— Os governadores não podem se omitir, eles têm que fazer alguma coisa. Tem governador que diz que é a favor, mas não manda proposta de reforma para sua assembleia.