O prazo para a apresentação de emendas à reforma da Previdência, que atualmente tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados, terminou na noite desta quinta-feira (30). Até às 19h, o texto enviado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro havia recebido 276 propostas de alterações , número bem superior ao número de emendas recebidas pelo ex-presidente Michel Temer, de 164.
Entre as principais alterações sugeridas pelos deputados para o texto da nova Previdência , estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos de baixa renda, além de algumas aposentadorias especiais, como a de mulheres, professores, policiais e trabalhadores rurais. Também foram apresentadas propostas para retirar os servidores estaduais e municipais da reforma.
Vale lembrar que para ser protocolada, uma proposta de emenda precisa ter, no mínimo, as assinaturas de 171 dos parlamentares.
Estados e municípios
A retirada dos estados e municípios é uma das sugestões que mais preocupa a equipe econômica de Bolsonaro , que espera o apoio de governadores para conseguir os votos necessários para aprovação da reforma em plenário. Na Câmara, porém, o apoio à retirada é maciço, com 191 assinaturas.
Mulheres
A bancada feminina também conseguiu protocolar as quatro emendas apresentadas, todas de autoria da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que é a presidente da Secretaria da Mulher da Câmara. Entre as alterações, está a redução da idade mínima da mulher de 62 anos para 60.
Também foi alterado o trecho proposto pelo governo que reduz o valor da pensão por morte
para 60%, mais 10% por dependente. A emenda da bancada feminina propõe que o benefício seja mantido em 100%.
BPC e aposentadorias especiais
Já a bancada do PL anunciou, nesta quinta-feira (30), uma emenda global com várias modificações na proposta de reforma da Previdência enviada pelo Executivo. Entre elas, estão a retirada dos trechos que tratam do BPC, trabalhadores rurais e professores, além de tornar as regras de transição mais flexíveis tanto no regime privado quanto público. Com isso, a economia de R$ 1 trilhão seria reduzida para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões, segundo estimativas do partido.