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José Cruz/Agência Brasil
No regime de capitalização defendido pelo ministro Paulo Guedes, cada trabalhador contribui para sua própria poupança

A transição para o modelo de capitalização pode custar R$ 115 bilhões aos cofres públicos em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos, segundo estima o governo. A projeção preliminar consta em uma simulação apresentada nesta quarta-feira (29) pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim, em audiência da comissão especial da reforma da Previdência. É a primeira vez que o governo esboça cálculos sobre o custo da transição para o novo sistema.

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Hoje, o sistema de aposentadorias no Brasil é de repartição. Assim, quem está na ativa contribui para um fundo que financia os benefícios de quem já se aposentou. No regime de capitalização , cada trabalhador contribui para sua própria poupança. Essa transição gera um custo porque os contribuintes do novo sistema deixam de recolher para o antigo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) não especifica como o novo regime funcionaria, deixando a definição dos detalhes para uma lei complementar. A simulação apresentada por Rolim a parlamentares considera um sistema híbrido, que é um dos modelos que podem ser adotados caso o novo regime seja aprovado no Congresso.

Este sistema é voltado só para quem entrar no mercado de trabalho no futuro e optar por ele. Neste caso, a contribuição dos trabalhadores que ganham até o teto do INSS (cerca de R$ 5,8 mil) seria recolhida para dois fundos: o de repartição e o da capitalização, em que o dinheiro rende conforme as aplicações no mercado financeiro.

Haveria ainda uma terceira camada, de Previdência Complementar, voltada para quem ganha acima do teto do INSS. De acordo com a apresentação, essa camada permitiria vários formatos a serem ainda definidos, como a possibilidade de contribuição patronal .

A estimativa de até R$ 985 bilhões em 20 anos é, segundo o documento, baseado em um modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Rolim, esse valor pode variar de acordo com a divisão de contribuições para a camada de repartição ou de capitalização.

"Considerando, a título de exemplo, que metade da receita do regime geral para os novos trabalhadores ficasse na camada 1 e a outra metade na camada 2, o custo de transição em dez anos ficaria em R$ 115 bilhões. E em 20 anos, R$ 985 bilhões. Isso vai variar de acordo com o percentual que ficar em uma ou em outra camada", explicou.

O secretário disse ainda que a previsão não é um “cheque em branco”, como parte dos parlamentares têm argumentado, e frisou que os detalhes serão definidos pelo próprio Congresso. "Não está sendo criado um novo regime na PEC [Proposta de Emenda à Constituição], só está sendo autorizado que uma lei complementar no futuro crie esse sistema", afirmou Rolim.

Críticas à capitalização

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para Fabio Zanitte, professor do Ibmec e da Uerj, apostar na capitalização é um risco: "Acredito que isso não vá funcionar"

Na avaliação de especialistas que participaram do encontro, um modelo híbrido seria o ideal e evitaria que toda a poupança dos trabalhadores fique sujeita a riscos do mercado financeiro. O economista Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Salariômetro/Fipe, defendeu uma permissão para que contribuintes usem o FGTS para formar sua poupança previdenciária , o que também seria uma forma de diluir o custo da transição.

"Usar o FGTS para a aposentadoria não cria custo de transição. A outra vantagem é que essa utilização mais nobre do fundo teria um reflexo importante no mercado de trabalho. Sabemos que uma das causas para a enorme rotatividade no mercado de trabalho é a possibilidade de sacar o FGTS. Como ele rende muito pouco, o trabalhador até provoca a demissão ou negocia para poder ter esse dinheiro", avaliou o economista.

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Já para Fabio Zanitte, professor do Ibmec e da Uerj, apostar na capitalização é um risco. Ele lembrou da comparação frequentemente usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o atual sistema previdenciário brasileiro é um avião em chamas prestes a cair. "A analogia é até boa. Mas a solução que ele apresenta é que todos nós temos que pular para fora do avião e bater as asas. Acredito que isso não vá funcionar", criticou o especialista.

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