No Estado, 163 contribuintes teriam usado indevidamente a isenção sobre o ganho de capital em alienações de imóveis
A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) espera receber R$ 34 milhões de 163 contribuintes que usaram de maneira irregular o ganho de capital proveniente de repasses de imóveis. O dado é da primeira fase da Operação Nômade, lançada nesta semana.
Somente na cidade de São Paulo, 107 contribuintes na cidade se beneficiaram da isenção, indevidamente e em mais de uma oportunidade, pela alienação de imóvel dentro do período de cinco anos. A prática desrespeita a Lei nº 11.196/2005 e deve render créditos tributários na ordem de R$ 23 milhões ao município.
A utilização indevida da isenção é considerada prática de infração tributária e, por isso, desencadeia na cobrança do tributo devido, com correção e multa. Em apenas um dos casos sob análise, a delegacia especial da Receita detectou a ausência de recolhimento do ganho de capital e a utilização da isenção por quatro vezes no mesmo período de cinco anos, conduta vedada pela legislação.
Além dos casos na capital, outros 56 contribuintes com operações e utilização ilegal de isenção serão objeto de apuração no restante do Estado – e poderão gerar R$ 11 milhões em autuações.
