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Projeto a ser apresentado pela equipe econômica do governo "em breve" ainda deve contemplar um novo tipo de contribuição sobre pagamentos

waldery rodrigues júnior
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 15.4.19
Segundo Waldery Rodrigues Júnior, a reforma tributária não está fechada porque o governo ainda quer "ouvir o Congresso"

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, anunciou nesta segunda-feira (8) que o projeto de reforma tributária da equipe econômica do governo será enviado em breve ao Congresso e vai contemplar três pontos: a unificação de impostos federais, uma contribuição sobre pagamentos e a reformulação do Imposto de Renda.

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Segundo o secretário, a proposta de reforma tributária  não está fechada porque o governo ainda quer "ouvir os secretários e o Congresso Nacional" e está avaliando sugestões de empresários e especialistas na área. Mas Rodrigues Júnior adiantou que a ideia de criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, isto é, um federal e outro estadual, é "bastante simpática" à equipe econômica.

As declarações do economista foram feitas no debate "Os caminhos da política fiscal no Brasil", promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), em Brasília.

Reforma do centrão

No último dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados  aprovou a admissibilidade da reforma tributária apresentada por Baleia Rossi (MDB) e encabeçada por deputados do centrão . A proposta acaba com três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal.

No lugar desses tributos, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, este de competência apenas federal. O tempo de transição seria de dez anos.

O projeto também prevê mecanismos – como um longo tempo de transição, por exemplo – para garantir que não haja aumento da carga tributária. No primeiro ano, o IBS vigoraria com uma alíquota de 1%, que inicialmente substituiria uma redução na cobrança da Cofins. Aos poucos, o imposto seria calibrado para repor as receitas dos tributos extintos. No fim do processo, segundo estimativas, o IBS deve ter alíquota de 25%.

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Por ora, a reforma tributária do centrão ainda aguarda análise do plenário da Câmara, onde pode receber emendas e acabar incorporando ideias do próprio governo.