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Programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo oferece créditos aos consumidores cadastrados

Brasil Econômico

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, e tem como objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Para tanto, o governo oferece créditos, que podem ser usados na a redução no valor do IPVA, ou depositados na conta corrente ou na conta poupança. 

Como o consumidor se cadastra na Nota Fiscal Paulista?

Não é necessário efetuar cadastro na Nota Fiscal Paulista para gerar créditos. Basta que o consumidor informe seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Contudo, se o consumidor quiser consultar e utilizar os créditos, ele deverá gerar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista  na internet, e fornecer algumas informações básicas. Todo o procedimento é feito online.

Nota Fiscal Paulista fornece créditos aos consumidores participantes do programa
Reprodução
Nota Fiscal Paulista fornece créditos aos consumidores participantes do programa

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Para obter o login e a senha do sistema, o consumidor deve selecionar a opção "Cadastre-se" no portal da Nota Fiscal Paulista (Pessoa Física ou Jurídica) ou a opção "Acesso ao sistema" e, em seguida, clicar em "Para se cadastrar".

Após selecionar a opção desejada, é necessário fornecer CPF, data de nascimento e nome da mãe (sem acentos).

No passo seguinte, o consumidor deve preencher as lacunas com dados mais completos, como endereço, telefone, e e-mail, e cadastrar sua senha de acesso ao sistema.

Como é feita a consulta do crédito da Nota fiscal Paulista?

Depois de exigir o documento fiscal e informar o CPF ou CNPJ, o consumidor precisa esperar a liberação dos créditos para utilizá-los e escolher uma das opções disponíveis no portal. A consulta dos créditos na Nota Fiscal Paulista é feita exclusivamente pelo site.

Os créditos podem ser usados em um prazo de 5 anos, a partir do dia que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Como é feito o resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista ?

Para resgatar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve clicar na opção "Consultar" no menu "Conta Corrente". Se houver créditos disponíveis superiores a R$ 25,00, eles poderão ser utilizados. Para tanto, basta clicar em "Utilizar Créditos" e escolher a opção de utilização desejada.

O programa permite três formas de utilização dos créditos. O consumidor pode solicitar depósito dos créditos para uma conta corrente ou conta poupança de titularidade dele, ou usá-los no pagamento do IPVA do exercício seguinte do veículo do próprio consumidor.

O prazo previsto para o depósito dos créditos na conta corrente ou na conta poupança após a transferência é informado quando o consumidor solicita a transferência dos créditos. A opção para abatimento do valor do IPVA fica disponível apenas durante o mês de Outubro.

Como participo do sorteio da Nota Fiscal Paulista?

A cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas da Secretaria da Fazenda, o consumidor ganha um bilhete eletrônico numerado para concorrer a prêmios em dinheiro . Participam do sorteio da Nota Fiscal Paulista somente os consumidores que se cadastraram no site da Nota Fiscal Paulista e aderiram ao Regulamento do Sorteio.

Para participar dos sorteios, o consumidor deve acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista e aceitar os termos do Regulamento. O consumidor que teve as notas fiscais registradas e aderiu aos sorteios, tem apenas de esperar a disponibilização dos bilhetes e a realização do sorteio dos prêmios.

Os bilhetes eletrônicos são gerados automaticamente pela Secretaria da Fazenda e ficam disponíveis para consulta no site da Nota Fiscal Paulista. Eles valem apenas para um sorteio.

O resultado da premiação é consultado no site da Nota Fiscal Paulista. O prêmio fica disponível no sistema da Nota Fiscal Paulista a partir do momento em que ocorre a divulgação dos prêmios, geralmente no dia 15 de cada mês. Eles também podem ser usados para reduzir valor do dábito do IPVA do exercício seguinte ou ser depositado em conta corrente ou conta poupança.

Quais são os benefícios para os consumidores?

Os consumidores que aderem ao programa tem direito À participação em sorteios e à distribuição de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor do documento fiscal. O consumidor ainda pode utilizar os créditos de diversas formas e contribuir para a redução da sonegação fiscal.

Quais são os benefícios para os estabelecimentos comerciais?

Os estabelecimentos comerciais se beneficiam ao adotar a Nota Fiscal Paulista porque o programa proporciona redução no tempo de armazanagem dos documentos fiscais, dispensa de AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal Online - , maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e fortalecimento do combate à pirataria de produtos.

Os estabelcimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo são obrigados a participar do projeto da Nota Fiscal Paulista e seguir o cronograma de implantação estabelecido pela Secretaria da Fazenda, conforme a atividade principal do estabelecimento.

Os consumidores podem consultar os estabelcimentos cadastrados no site da Nota Fiscal Paulista, clicando no campo "Estabelecimentos Cadastrados".

No momento da compra, o estabelecimento comercial não é obrigado a solicitar o CPF do consumidor, mas tem a obrigação de indicá-lo no documento fiscal se for informado pelo consumidor.

Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana: qual é a diferença?

A Nota Fiscal Paulistana , assim como a Nota Fiscal Paulista, é um programa de estímulo aos cidadãos para que eles solicitem o documento fiscal, nesse caso a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, quando estes contratam qualquer serviço - estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, cabeleireiros, oficinas mecânicas etc - na Cidade de São Paulo.

Além disso, o projeto devolve até 30% do imposto retido (ISS - Imposto sobre Serviço), à população, que pode ser usado para o abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade ou depositado em conta-corrente ou poupança. A exemplo da Nota Fiscal Paulista, a Nota Fiscal Paulistana realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro.