Brasil Econômico

Fachada da Caixa Econômica Federal
Arquivo/Agência Brasil
Caixa Econômica Federal precisa ter 5% de seus funcionários com deficiência para cumpri Lei de Cotas


A Caixa Econômica Federal vai precisar contratar 2.500 funcionários com deficiência. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins (TRT-10) na última sexta-feira (3), sob pena de multa máxima de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da ordem.

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De acordo com o processo, o banco foi condenado por não respeitar a Lei de Cotas, que define que empresas com mais de mil funcionários precisam, necessáriamente, ter 5% de trabalhadores com deficiência, o que não acontece no caso da Caixa .

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais, a instituição financeira tinha apenas 1,75% dos empregados com alguma deficiência em fevereiro deste ano (1.371 de um total de 78,5 mil trabalhadores).

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Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Caixa possui 2.700 pessoas com deficiência já aprovadas em seus concursos e que, portanto, podem ocupar essas vagas exigidas pelas cotas. O TRT exige a convocação desses aprovados que estão na espera por cinco anos. A partir dos próximos concursos, a contratação deverá ser proporcional.

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A Caixa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a decisão da Justiça do Trabalho.

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