Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança foi estabelecida no novo estatuto do banco, aprovado em Assembleia Geral dias depois o presidente Michel Temer afastar 4 dos 12 vice-presidentes do banco. Eles são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Greenfield .
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Com a mudança, a escolha indicados para cargos de vice-presidência da Caixa será mais rígida, além de manter exigências como reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. A escolha e a demissão de executivos serão feitas pelo Conselho Administrativo formado por um quarto de membros de membros independentes, após manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco.
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Os indicados para essas posições deverão ser aprovados pelo Banco Central , além de passar por avaliação de consultores especializados. Os membros do Conselho serão escolhidos pela própria Assembleia Geral do banco, órgão criado para substituir atribuições do Ministério da Fazenda.
A Assembleia também se torna a responsável por definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contábeis e tratar de questões como fusões e aquisições da empresa. O documento apresentado nesta sexta-feira (19) cria, ainda, quatro comitês estatutários, muda o Comitê de Riscos e mantém seis grupos com funções como auditoria, compras e prevenção de crimes.
O banco deverá seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta de governança a cada ano. Em nota, a Caixa afirmou que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, depois da aprovação da Lei das Estatais, e que o processo contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Para entrar em vigor, o texto deverá ser aprovado pelo Banco Central.
Investigações na diretoria da Caixa
A determinação de Temer para o afastamento de vice-presidentes da estatal durante 15 dias foi realizada na terça-feira (16) após recomendação do Banco Central. O Ministério Público já havia pedido que o presidente tomasse tal decisão antes, mas não foi atendido. Em seu parecer, o BC apontou que Temer poderia ser acusado por malfeitos dos executivos se insistisse em mantê-los no cargo.
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O afastamento de executivos se deve à suspeita de participação em esquemas de corrupção. As investigações envolvendo a Caixa já reusltaram na abertura de ações penais na Justiça. Em uma delas, o MPF pediu a condenação dos ex-presidetnes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Moreira Alves por crimes cometidos am atuação conjunta com o ex-vice-presidente do banco, Fábio Cleto.