Planos de saúde não podem subir mensalidade até dezembro

Os reajustes anual e por faixa etária de todos os planos de saúde, individuais ou coletivos, estão suspensos entre setembro e dezembro. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na noite desta sexta-feira (21), após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre os  planos.

É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos de saúde coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais. Apesar da agência sempre ter restringido a regular os reajustes dos  planos individuais, durante a reunião, um técnico da ANS esclareceu a diretoria que não há nenhum impedimento legal para que a ANS atue.

A diretoria deixou para depois a discussão de se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.

Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise, dados apurados pela agência mostra que as operadoras de planos de saúde apresentam o melhor resultado financeiro desta década , até o segundo semestre deste ano, o que apontaria que as empresas do setor têm condições de suportar essa medida.

Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham aceite da empresa contratante.

Para advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, a decisão de suspensão do reajuste foi acertada:

— Importantíssimo que em um momento tão grave, como o que estamos vivendo que os consumidores não sejam onerados. Pena que esta suspensão do reajuste não tenha sido iniciativa das operadoras.

Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho e monitora os  aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.

Este ano, devido a pandemia, a ANS orientou as empresas que suspendessem temporariamente o reajutes de todos os planos de saúde, inclusive o de contratos coletivos e segurou a divulgação do teto de aumento dos planos individuais.

Na quarta-feira, diante da informação de que as operadoras têm reajustes as mensalidades dos planos de saúde  coletivos em percentuais que chegam a 25%, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ameaçou barrar os reajustes, caso a ANS não tomasse uma posição. Maia disse que poderia colocar em votação do PL 1542/2020, que trata da suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias, aprovado pelo Senado Federal no início de junho.