O processo de educação deve ter como uma de suas metas priorizar a informação. Com o advento da internet e dos aparelhos de telefonia móvel a ela conectados, operou-se enorme massificação da informação
: mensagens trocadas, envio de informações para o outro lado do mundo, pesquisas e toda sorte de interações em um pequeno aparelho que cabe na palma da mão.
No entanto, nem todas as informações são corretas e adequadas. Algumas são até perigosas. Só a educação correta e acessível permitirá ao cidadão e distinguir o conhecimento útil do pernicioso à sua saúde, segurança ou economia.
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A Constituição Federal
estabeleceu em seu art. 205 que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. A sociedade tem direito de exigir do Estado políticas sociais efetivas e ações concretas. Considerou também a defesa do consumidor direito fundamental (CF, seu art. 5º, XXXII) e insuscetível de ser suprimido até mesmo por emenda constitucional (cláusula pétrea-CF, art. 60, § 4º). Incluiu ainda, a defesa do consumidor entre os princípios da ordem econômica (CF, art. 170, V).
O Código de Defesa do Consumidor considera a educação e a informação princípios da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º IV) e direito básico de todo consumidor (art. 6º, II e III). Seu art. 8º, obriga o fornecedor a informar sobre os riscos na utilização de produtos e serviços potencialmente perigosos e seu art. 9º impõe o dever de informar de maneira ostensiva e adequada sobre a nocividade ou periculosidade do serviço ou produto.
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O art.43, por sua vez, assegura ao consumidor o acesso às informações existentes em cadastros sobre seus dados pessoais
e de consumo.
O PROCON-SP, percebendo que a grande massa da população pouco conhece seus direitos, criou em abril de 2019, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, com a missão de transmitir ao consumidor informação correta, em linguagem acessível.
A Escola é subdividida em três grandes núcleos: publicação, pesquisa e cursos, os quais trabalham interagindo entre si, em constante troca de informações, alcançando o público por meio de cartilhas, cursos e palestras gratuitas.
No segundo semestre de 2019, a palestra
Armadilhas do Consumidor transmitiu aos cidadãos as estratégias utilizadas pelo marketing dos fornecedores para seduzi-los a consumir o que não precisam, causando danos às suas economias.
Para o público infantil
, a Escola do Procon/SP criou o Teatro de Fantoches, utilizando-se de métodos lúdicos, mediante encenação de peça musicada com temas como consumo e alimento saudável.
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Há também um Minitrailler completamente transformado em pequeno supermercado, onde as crianças são imersas em um ambiente de compras e são suscitadas a identificar irregularidades, desenvolvendo assim, desde pequenos, a cultura de um cidadão atento e sabedor de seus direitos.
Ao público em geral, são ministrados gratuitamente cursos básicos sobre direitos do consumidor e orientação financeira. Na Oficina de Idosos , há uma roda informal de conversas, na qual o especialista do Procon/SP aborda os problemas mais enfrentados por essa parcela da população.
Para os educadores, a Escola ministra capacitação no Projeto Saber Consumir , incentivando, de forma transversal e interdisciplinar, os educadores a abordar o tema consumo consciente e sustentável dentro de suas aulas.
Foi também organizado o ciclo de palestras Mestres do Consumidor e Congressos Internacionais, congregando renomados especialistas na área.
Em seus eventos educativos , a Escola tem como meta dar acessibilidade ao maior número possível de cidadãos com deficiências, tanto é assim, que no ano de 2019, em seu 1º Congresso Internacional de Defesa do Consumidor, treinou oficiosamente o seu quadro de funcionários para melhor receber os deficientes visuais, auditivos, motores e mentais que estivessem presentes.
Mais do que isso, foram locados cerca de 100 (cem) fones de ouvido, serviço de audiodescrição e três intérpretes de libras . Um dos pontos mais emocionantes do evento ficou por conta do Coral da ADEVA – Associação dos Deficientes Visuais e Amigos, que se apresentaram em frente ao palco principal e emocionaram a todos os presentes.
Educar é informar corretamente.
Sem investimentos e atenção na educação e na informação, não será possível concretizar o princípio da igualdade em seu real sentido. Na área do consumidor
, o Procon/SP está fazendo a sua parte.