Um estudo realizado pela Frente Nacional de Consumidores de Energia expõe com a frieza dos números a ineficiência estatal , tomando como exemplo a usina binacional Itaipu. O primeiro ponto que chama a atenção é a tarifa cobrada pela geradora: R$ 294 por megawatt hora. Quando se faz um recorte com outras oito hidrelétricas de grande porte, que já amortizaram seus investimentos e têm ganhos de escala, o valor médio é de R$ 101,78/MWh. Portanto, estamos falando de uma tarifa quase três vezes maior que a de outras geradoras com tamanho semelhante. Há um detalhe incômodo em tal discrepância: esse preço, bancado pelas distribuidoras, vai pesar no bolso de quem paga a conta da luz todos os meses.
Quando a tarifa cobrada por Itaipu é comparada com usinas como Furnas e Itaparica, a diferença fica ainda mais assustadora. Em Furnas, por exemplo, o megawatt/hora custa R$ 65, um valor quatro vezes e meia superior ao cobrado pela binacional.
O que explica essa disparidade?
Itaipu tem uma espécie de licença para gastar, já que seu estatuto a exime de estar sob os auspícios da Lei das Estatais. Trata-se de uma empresa pública, formada por dois governos – mas juridicamente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a companhia é um “organismo internacional de direito privado”. Isso quer dizer que os diretores da hidrelétrica só têm a responder aos acionistas. Neste caso, os ocupantes dos palácios do Planalto e De Los López.
O Tribunal das Contas da União tentou fiscalizar os gastos da Itaipu, mas o STF entendeu que o caráter binacional da empresa impediria que um órgão fiscalizador do Brasil tivesse a primazia de auditar o balanço da geradora de energia.
Na prática, isso quer dizer que a empresa faz o que quer e bem entende, o que permite qualquer manobra política na administração. Não é à toa, portanto, que praticamente todos os governos utilizaram o conselho da companhia para complementar os salários de seus ministros ou de outros membros da gestão federal. Atualmente, assim, engordam sua renda mensal com R$ 27.000 mensais os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Esther Dweck.
Itaipu é a hidrelétrica que mais tem pessoas em seu quadro de funcionários: 2.845 vagas preenchidas. Isso também se explica pelo fato de que algumas funções, como as de diretoria, são duplicadas entre brasileiros e paraguaios. Mas comparemos essa estrutura com a do sistema Furnas, que conta com 2.000 colaboradores. Incorporada ao sistema Eletrobras, privatizado, a hidrelétrica deve cortar 1.000 postos de trabalho.
Outro ponto no estudo se destaca: no balanço da empresa, o item “outros” da categoria “despesas operacionais” responde pela cifra de R$ 2,1 bilhões. Boa parte dessa quantia foi destinada a projetos socioambientais dos dois lados da fronteira. Trata-se de uma intenção nobre, sem dúvida. Mas estima-se que Itaipu tenha destinado cerca de R$ 800 milhões para projetos apenas nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Caso fosse uma empresa privada, tamanho recurso seria destinado para esse propósito? Talvez não. Nada contra ajudar a preservação da natureza. Mas o problema é que essa iniciativa turbina as contas de luz em todo o país.
O convívio dos conselheiros que vêm da Esplanada dos Ministérios com os paraguaios poderia fazer um bem danado ao Brasil. Nossos vizinhos têm um sistema tributário muito simples, batizado de 10-10-10. Trata-se de uma alíquota de dez por cento de IR para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. O terceiro item, também de 10%, refere-se ao imposto sobre valor agregado (IVA).
Com essa política, o Paraguai prosperou como nunca nos últimos anos. Entre 1999 e 2022, a pobreza no país caiu de 45% para 25% (e o índice de pobreza extrema despencou e 11,5% para 5,6%). O PIB, já descontada a inflação, duplicou em termos reais de 2000 para cá, quase duas vezes superior à média da América Latina no mesmo período.
Diante desses resultados, ainda resta alguma dúvida sobre os efeitos benéficos de um Estado que cobra menos impostos?