A redução da jornada de trabalho aqui no Brasil vem trazendo uma discussão sobre as horas dedicadas ao emprego e ao descanso. Com a previsão de uma carga horária máxima de 40 horas semanais, o país se junta a um cenário latino-americano em que as regras variam entre 40 a 48 horas, dependendo da região e do modelo de jornada.
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em sessão solene realizada nesta sexta-feira (16), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil prevê reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
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Mas e nos outros países da América Latina como funciona a jornada de trabalho? Enquanto alguns lugares já adotam o limite de 40 horas semanais, outras permitem jornadas de até 48 horas. Há também países que estão diminuindo a carga horária aos poucos, seguindo um cronograma de adaptação.
Como vai funcionar o fim da escala 6x1 no Brasil?
A mudança na legislação brasileira será em duas etapas, conforme o cronograma previsto no texto da PEC.
Nos primeiros 60 dias após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal de trabalho deverá passar de 44 para 42 horas. Nesse período, as empresas deverão adotar a escala 5x2, na qual o trabalhador atua por cinco dias e tem dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.
A proposta também deterniba que a redução da carga horária não pode haver cortes nos salários ou nos pisos salariais das categorias. A regra deverá valer tanto para os novos contratos quanto para aqueles que já estão em vigor.
Outro ponto importante é que os dois dias de folga não precisam, necessariamente, ser seguidos. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer outras formas de organização da jornada, desde que respeitem as condições previstas na reforma, incluindo a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada sete dias.
A mudança coloca o Brasil em um debate que já acontece em outros países da região. Para entender melhor esse cenário, é importante observar como cada País organiza o tempo de trabalho e descanso.
Quais países da América Latina já adotam jornadas menores?
Entre os países latino-americanos, Equador e Venezuela estão entre os que estabelecem limites semanais de 40 horas para determinadas modalidades de trabalho. Outros, como Chile e Colômbia, está reduzindo a jornada de maneira gradual.
Confira como funcionam as regras nesses países:
Equador: 40 horas semanais
No Equador, a jornada normal de trabalho é limitada a 40 horas por semana, geralmente distribuídas em cinco dias. A legislação também prevê períodos de descanso e regras para a organização dos horários.
Venezuela: até 40 horas semanais no período diurno
Já na Venezuela, a jornada máxima varia de acordo com o horário de trabalho. Para o período diurno, o limite é de 40 horas semanais. No caso de jornadas mistas, que combinam períodos diurnos e noturnos, o limite é de 37,5 horas. No trabalho noturno, são permitidas até 35 horas semanais.
A legislação também tem como regra geral, dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.
Chile: 42 horas semanais
O Chile está reduzindo sua jornada de trabalho gradualmente. O limite passou de 45 para 44 horas semanais em no mês de abril em 2024 e chegou a 42 horas em abril de 2026. A previsão é chegar em 40 horas semanais até abril de 2028.
Colômbia: 42 horas semanais
Na Colômbia, a jornada máxima chegou a 42 horas semanais em julho deste ano, após a implementação gradual da Lei nº 2.101, de 2021. A redução foi planejada para acontecer ao longo de alguns anos, sem diminuir os salários dos trabalhadores.
México: redução prevista até 2030
Já no México, o limite permanece em 48 horas semanais em 2026, de acordo com o cronograma apresentado no texto original. A redução está prevista para ocorrer por algumas etapas, confira:
46 horas em 2027, 44 em 2028, 42 em 2029 e 40 horas em 2030, sem redução salarial.
Esses exemplos mostram que a redução da jornada pode acontecer de aos poucos, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
E nos outros países?
Apesar das mudanças em andamento, vários países da América Latina estabelecem ainda jornadas máximas de até 48 horas semanais em determinadas modalidades de trabalho. Em alguns lugares, o limite muda conforme o horário, a atividade profissional ou a categoria do trabalhador. Confira:
Argentina: 48 horas semanais
Na Argentina, a jornada geral tem limite de oito horas por dia ou 48 horas por semana, conforme a Lei nº 11.544. O trabalho noturno tem limite de sete horas diárias, enquanto as atividades consideradas insalubres seguem regras específicas.
Peru: 48 horas semanais
E no Peru, a jornada normal não pode ultrapassar oito horas por dia ou 48 horas por semana. A legislação trás também modelos alternativos de organização do trabalho e do descanso, desde que sejam respeitados os limites legais aplicáveis.
Haiti: 48 horas semanais
Já no Haiti, a legislação trabalhista estabelece, como referência geral, uma jornada de oito horas diárias ou 48 horas semanais.
Guatemala: até 48 horas semanais
Na Guatemala, os limites variam conforme o período de trabalho. A jornada diurna tem limite de 48 horas semanais para efeitos legais, porém o tempo normal de trabalho efetivo seja, de 45 horas. No período noturno, o limite é de 36 horas semanais.
Nicarágua: até 48 horas semanais
Na Nicarágua, a duração máxima do trabalho depende do horário. A jornada diurna pode chegar a 48 horas semanais, enquanto a jornada mista tem limite de 45 horas e a noturna, de 42 horas.
Panamá: até 48 horas semanais
No Panamá, o limite é de 48 horas semanais para o trabalho diurno, 45 horas para o misto e 42 horas para o noturno. A legislação também estabelece regras para o descanso semanal e a realização de horas extras.
Paraguai: até 48 horas semanais
No Paraguai, a jornada diurna tem limite de oito horas por dia ou 48 horas por semana. Para o trabalho noturno, o limite é de sete horas diárias ou 42 horas semanais. Já a jornada mista pode chegar a 45 horas semanais.
Países que adotam outros limites conforme o horário ou a profissão
Além das nações que já reduziram ou planejam reduzir a carga horária, outros países latino-americanos possuem algumas regras específicas para determinados períodos do dia ou setores profissionais.
Bolívia: 48 horas para homens e 40 para mulheres
Na Bolívia, a Lei Geral do Trabalho estabelece uma jornada de até oito horas diárias e 48 horas semanais para homens. Para mulheres e menores de 18 anos, a legislação tem um limite de 40 horas semanais diurnas.
Costa Rica: limites de acordo com o período trabalhado
Na Costa Rica, a jornada ordinária pode chegar a 48 horas semanais no período diurno. Para o trabalho misto, o limite é de 42 horas, enquanto a jornada noturna não pode ultrapassar 36 horas semanais. Porém, tem algumas exceções previstas na legislação.
Honduras: até 44 horas no período diurno
Em Honduras, a jornada diurna tem limite de 44 horas semanais de trabalho efetivo, equivalentes a 48 horas para fins de remuneração. No período misto, o limite é de 42 horas semanais, enquanto o trabalho noturno pode chegar a 36 horas.
El Salvador: 44 horas diurnas e 39 noturnas
Já em El Salvador, a jornada máxima é de 44 horas semanais para o trabalho diurno e de 39 horas para o noturno. A legislação também determina limites diários e estabelece regras para o descanso semanal e as horas extras.
República Dominicana: 44 horas semanais
Na República Dominicana, a jornada normal de trabalho tem limite geral de 44 horas semanais. As regras também inclue os períodos de descanso e condições específicas para a realização de horas extras.
Uruguai: 44 horas no comércio e 48 na indústria
No caso do Uruguai, a jornada máxima varia conforme o setor profissional. No comércio, o limite geral é de 44 horas semanais, já na indústria pode chegar a 48 horas. O país também possui regras próprias para o descanso semanal e a organização dos horários.
Cuba: de 40 a 44 horas semanais
Em Cuba, a jornada semanal varia de 40 a 44 horas, conforme a atividade profissional, de acordo com a informação apresentada no texto original.
A jornada diária costuma ser de oito horas, com possibilidade de uma hora adicional em determinados dias, desde que o limite semanal seja respeitado.
O que a comparação nos mostra?
Trazer a comparação entre os países latino-americanos mostra que não existe um único modelo de jornada de trabalho na região. Enquanto alguns já adotam o limite de 40 horas semanais, outros tem jornadas de até 48 horas, e existem aqueles que estão passando por mudanças graduais.
No caso do Brasil, o fim da escala 6x1 representa uma mudança na forma como o tempo de trabalho e de descanso será organizado. A proposta estipula diminuir a carga horária s em reduzir os salários, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
A experiência de países como Chile, Colômbia e México também mostra que a redução da jornada pode ser realizada por etapas, com prazos definidos para que as empresas possa se adaptar.