O Governo Federal ampliou o cerco contra bets ilegais após a proibição das plataformas não autorizadas na última sexta-feira (25). A nova etapa da operação mira o caminho do dinheiro e a divulgação das casas de apostas nas redes sociais.
A força-tarefa, coordenada pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça, deve chamar bancos e instituições de pagamento que ainda estão permitindo transações ligadas a apostas irregulares.
A cobrança também será feita sobre plataformas digitais, que terão de retirar anúncios, perfis e conteúdos relacionados às bets ilegais dentro dos prazos determinados pelo governo.
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Mais de 5 mil sites foram identificados
Na data de ontem (29), os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram um balanço das primeiras ações contra as apostas ilegais. Desde sexta-feira, o Governo solicitou a retirada d e 5,2 mil sites de apostas e de cerca de 1,7 mil perfis em redes sociais.
A expectativa das autoridades é que esses endereços sejam bloqueados pelas empresas provedoras de internet e que os perfis sejam retirados pelas próprias redes sociais até esta quarta-feira (30).
Os conteúdos encontrados estão sendo reunidos pelo Governo para ajudar em novas medidas de bloqueio e responsabilização das empresas. A remoção de conteúdos também começou no TikTok.
Redes sociais terão prazo para retirar anúncios
O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que está sendo estabelecido um novo regime de responsabilidade para redes sociais e lojas de aplicativos.
Conforme ele, o Governo considera a publicidade um dos principais caminhos para que usuários cheguem as plataformas de apostas.
Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços. Vitor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi)
O Governo notificou 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Também foi notificadas oito grandes plataformas para retirar publicidades de bets ilegais. Sendo elas: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Bancos entram no radar do Governo
Além das redes sociais, o Governo passou a olhar para as i nstituições financeiras que continuam processando pagamentos relacionados às apostas ilegais.
Segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas identificadas no caminho dessas transações serão cobradas pelas autoridades.
As instituições financeiras têm condições de identificar movimentações que não sejam compatíveis com a atividade declarada pelos clientes. Nesses casos, devem bloquear contas suspeitas e comunicar os órgãos responsáveis.
Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do BC e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a ‘joguinho’ ou ‘tigrinho’, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Carlos Renato Xavier de Resende, diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados. Carlos Renato Xavier de Resende, diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
63 empresas já foram identificadas
A Secretaria de Prêmios e Apostas i dentifica os meios de pagamento aceitos pelos sites ilegais e determina o bloqueio das contas financeiras usadas nas operações.
Até agora, foram identificadas 63 pessoas jurídicas que recebiam dinheiro de bets ilegais.
O Banco Central (BC) foi notificado na terça-feira (29) para iniciar o rastreamento da cadeia de pagamentos.
Também foram instaurados 63 processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Como encontram as bets ilegais?
A fiscalização dos sites de apostas de quota fixa é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda.
O trabalho é contínuo e conta com um laboratório virtual e uma equipe técnica responsável por monitorar diferentes ambientes da internet.
Entre os locais acompanhados estão:
- buscadores;
- deep web;
- dark web;
- denúncias;
- ouvidorias.
Já a fiscalização de redes sociais e dos aplicativos disponíveis nas lojas on-line fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
Próximos prazos
A Medida Provisória que determinou a proibição das bets ilegais também estabeleceu uma série de datas para a retirada das plataformas, anúncios e aplicativos.
5 de outubro: É o prazo final para a retirada das publicidades de bets ilegais do ar.
Também será a data indicada pelo Governo para a retirada das plataformas ilegais. Apostas que ainda estiverem abertas e sem resultado apurado deverão ser anuladas, com devolução integral do valor apostado.
Já as apostas cujo resultado tiver sido definido nesse período terão os prêmios pagos normalmente.
6 de outubro: Apple e Google deverão retirar de suas lojas os 186 aplicativos de apostas que foram notificados.
7 de outubro: As empresas deverão informar às instituições financeiras, por CPF, os valores que cada apostador terá a receber.
Até essa data, também deverão garantir os recursos necessários para as restituições e enviar as informações à Secretaria de Prêmios e Apostas.
8 de outubro: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord deverão retirar os conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas.
14 de outubro: É a data estimada para que bancos e demais instituições de pagamento concluam as transferências aos apostadores. O prazo considera os sete dias contados a partir de 7 de outubro.