A Casas Bahia encerrou as atividades de 298 unidades e dispensou cerca de 3 mil trabalhadores após protocolar um pedido de recuperação judicial em 16/08.
Desde os desligamentos, os ex-funcionários vem relatando que ainda não receberam valores como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), verbas rescisórias e seguro-desemprego, direitos previstos para trabalhadores demitidos.
A situação levou ex-funcionários a procurarem a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Até esta quarta-feira (09), a entidade contabilizava mais de 80 denúncias de trabalhadores da rede.
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Para Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário-geral da CNTC, o cenário é preocupante. Segundo ele, há casos de pessoas que estão enfrentando dificuldades para manter as despesas básicas após o desligamento.
Estamos recebendo trabalhadores que relatam não ter dinheiro para pagar contas e, em alguns casos, dificuldades até para garantir necessidades básicas da família. São pessoas que trabalharam dez, 15, 19 anos na empresa e que continuam sem uma definição. Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário-geral da CNTC nas redes sociais
A instituição também afirma que vem procurando uma solução com a empresa. Lourival destaca que a recuperação judicial é um direito, mas os trabalhadores também tem os seus direitos considerados durante o processo.
A empresa tem todo o direito de buscar sua recuperação e reorganizar suas atividades. O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila. Lourival Figueiredo Melo, diretor-secretário-geral da CNTC
Dívida da Casas Bahia chega a R$ 17,3 bilhões
O pedido de recuperação judicial foi protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. No documento, a Casas Bahia declarou uma dívida total de R$ 17,3 bilhões.
Desse valor, R$ 754 milhões correspondem a dívidas de natureza trabalhista, que envolvem justamente direitos relacionados aos funcionários.
Em nota, a empresa afirmou que os valores relacionados aos desligamentos seguem as regras do processo de recuperação judicial, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos trabalhistas.
A companhia também declarou que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados e que as condições e os prazos para os pagamentos serão definidos durante o processo, de acordo com a legislação e as determinações da Justiça.
Justiça determinou reintegração dos trabalhadores
A situação também chegou à Justiça. Em 17/08, a Justiça paulista concedeu uma liminar determinando a reintegração dos cerca de 3 mil trabalhadores demitidos.
Pela decisão, os vínculos empregatícios deveriam ser restabelecidos pela Casas Bahia até 27/08. A empresa, no entanto, recorreu da determinação.
A CNTC entrou com a ação alegando que a rede teria violado o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata das demissões em massa. Segundo o entendimento, antes de dispensas coletivas, deve haver negociação com os sindicatos.
O que isso significa?
A discussão seria sobre a forma como esses desligamentos vem sendo realizados. A CNTC entende que a Casas Bahia deveria ter negociado previamente com os sindicatos antes de demitir um número tão grande de funcionários.
Enquanto a questão segue na Justiça, os trabalhadores continuam aguardando uma definição sobre os pagamentos e os próximos passos.
FGTS já foi liberado aos trabalhadores
Em nota ao iG o Grupo Casas Bahia, afirmou que o saque do FGTS e o seguro-desemprego já foram disponibilizadas aos funcionarios, conforme previsto na legislação.
O Grupo Casas Bahia esclarece que, a partir do pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritario para os créditos de natureza trabalhista. Casas Bahia em nota ao iG
Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados, e as condições e os prazos para pagamento serão definidos no âmbito do processo, observando a legislação e as determinações judiciais aplicáveis. Casas Bahia em nota ao iG
A companhia seguirá prestando os esclarecimentos necessários ao longo do processo. Informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizados aos profissionais, nos termos da legislação. Casas Bahia em nota ao iG
Já os valores relacionados às verbas trabalhistas seguem as regras do processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista.
Demissões também afetaram plano de saúde
Além do FGTS , da rescisão e do seguro-desemprego, os trabalhadores também perderam outros benefícios após os desligamentos.
De acordo com Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, aproximadamente 40% dos funcionários demitidos tinham plano de saúde custeado pela empresa. O benefício também foi suspenso com as demissões.
Segundo Patah, a categoria espera chegar a um acordo que permita preservar a empresa e, ao mesmo tempo, garantir os direitos dos trabalhadores.
Não queremos, em hipótese alguma, quebrar uma empresa de 70 anos Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
O sindicato também distribuiu documentos relacionados ao FGTS e ao seguro-desemprego para trabalhadores que moram na capital paulista e na região metropolitana.
Patah explicou que a maior parte dos casos tem encaminhamento, mas alguns trabalhadores enfrentam problemas com a documentação.
Um ou outro documento tem problema, mas porque há alguma diferença no nome da pessoa ou porque o trabalhador não tem Fundo de Garantia. Muitos pegaram o saque-aniversário. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todos os anos. Porém, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar todo o saldo disponível naquele momento.
O que é a CNTC?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) é uma entidade sindical que representa trabalhadores dos setores de comércio e serviços no Brasil.
Criada em 11 de novembro de 1946, a entidade atua na defesa de direitos profissionais, trabalhistas e sociais dos comerciários. A CNTC reúne federações e sindicatos e também representa a categoria em discussões com órgãos públicos e o setor patronal.
E agora?
Com a recuperação judicial em andamento e o recurso apresentado pela Casas Bahia contra a decisão de reintegração, os trabalhadores ainda aguardam uma definição sobre o futuro dos vínculos empregatícios e o pagamento das demais verbas trabalhistas.
A CNTC e o sindicato dos comerciários defendem uma solução negociada, enquanto a empresa afirma que os direitos dos trabalhadores estão assegurados e que os pagamentos seguirão as regras do processo de recuperação judicial.
*Estagiária sob supervisão