O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,74 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro será destinado a 173.283 beneficiários que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O valor corresponde a 125.963 processos, que envolvem pedidos de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros pagamentos do INSS. As ações tiveram os pagamentos autorizados em julho de 2026.
Ao todo, o CJF liberou R$ 3,31 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Além dos processos contra o INSS, o montante também inclui ações contra outros órgãos da União. No total, são 280.193 pessoas beneficiadas por 220.110 processos.
Quem pode receber?
Ações de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
O pagamento só acontece depois que o processo chega ao chamado trânsito em julgado, quando não existe mais possibilidade de recurso. Depois disso, a Justiça emite a ordem para que o valor seja pago ao beneficiário.
O que são as RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são uma forma de pagamento usada pela Justiça quando uma pessoa ganha uma ação contra um órgão público.
Na Justiça Federal, entram nessa categoria os processos de até 60 salários mínimos , limite que em 2026 chega a R$ 97.260.
Então quem ganhou uma ação dentro desse limite pode receber o valor determinado pela Justiça por meio de uma RPV.
Quando o dinheiro estará disponível?
O dinheiro não cai na conta de todos os beneficiários no mesmo dia.
Isso porque o Conselho repassa os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pelo processamento e pelo depósito.
Cada tribunal possui seu próprio calendário . O pagamento pode ser feito em uma conta aberta em nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Quanto cada tribunal recebeu?
Os recursos destinados às ações previdenciárias e assistenciais foram distribuídos da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região: R$ 908,19 milhões, referentes a 39.911 processos, com 47.957 beneficiários. O tribunal atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: R$ 220,59 milhões, em 9.840 processos, beneficiando 14.402 pessoas. A região abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: R$ 321,37 milhões, distribuídos em 10.534 processos, com 14.101 beneficiários. O tribunal atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: R$ 562,48 milhões, referentes a 29.396 processos, com 42.052 beneficiários. A jurisdição inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: R$ 459,98 milhões, destinados a 22.144 processos, com 37.023 beneficiários. O tribunal atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF da 6ª Região: R$ 272,61 milhões, referentes a 14.138 processos, com 17.748 beneficiários. O tribunal atende Minas Gerais.
Como consultar os atrasados do INSS?
Para descobrir se o pagamento já foi liberado, o beneficiário precisa acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação.
A consulta deve ser feita com os dados do processo, como CPF, número da ação ou número da requisiçã o, dependendo das informações exigidas por cada tribunal.
No caso de Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta é feita pelo TRF da 2ª Região (TRF2).
O beneficiário deve informar o CPF e preencher apenas um dos campos disponíveis: número de registro do precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição.
Depois da consulta, é possível verificar a situação do pagamento e saber se o valor já foi disponibilizado.
*Estagiária sob supervisão