A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (15), R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda. Chamado de "cashback" do IR (dinheiro de volta, na tradução para o português), o projeto irá devolver valores pagos a mais por contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração, mas tiveram imposto retido ao longo de 2024.
Ao todo, 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta primeira etapa. Os d epósitos serão feitos exclusivamente por Pix para quem possui chave cadastrada no CPF , com restituições de até R$ 1.000.
Cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora deste lote porque não possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar?
A consulta está disponível desde 8 de julho e pode ser realizada pelo site da Receita Federal. Basta informar apenas seu CPF e a data de nascimento.
A declaração automatica foi elaborada pela Receita em um projeto-piloto que poderá ser ampliado para os próximos anos. A proposta é tornar o processo cada vez mais simples, reduzindo a burocracia e evitando que contribuintes deixem de receber valores a que têm direito.
Aproximadamente 87% dos contribuintes que tinham direito ao pagamento serão contemplados neste lote, segundo a Receita,
Quem pode receber?
O lote especial é destinado aos contribuintes que atendem a todos os requisitos abaixo:
- não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não enviaram a declaração por conta própria;
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- têm restituição de até R$ 1.000;
- estão com o CPF regular;
- possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.
É necessário fazer alguma coisa?
Quem atende aos critérios não precisa solicitar a restituição nem enviar qualquer documento. A Receita fez a declaração automaticamente e o pagamento será depositado diretamente na conta vinculada.
Caso as informações da declaração estejam incorretas, o contribuinte poderá fazer alterações, incluir novos dados que aumentem o valor da restituição ou cancelar a declaração automática.
E se eu tiver direito e não receber?
Quem acredita ter direito à restituição, mas não estiver neste lote, deverá enviar a própria declaração do Imposto de Renda.
A Receita não gerou declarações automáticas para restituições acima de R$ 1.000, para contribuintes sem chave Pix vinculada ao CPF, para anos diferentes de 2025 (ano-base 2024) e para pessoas classificadas como de risco fiscal.
A declaração pode ser enviada pelo programa do Imposto de Renda, pelo portal e-CAC, pelo aplicativo da Receit a Federal ou na plataforma Meu Imposto de Renda.
Como funciona?
Apesar do nome, o "cashback" não funciona como os programas oferecidos por cartões de crédito ou lojas. Na prática, trata-se da devolução do Imposto de Renda pago a mais por contribuintes que não precisavam entregar a declaração.
Para isso, a Receita utiliza as informações que já possui em sua base de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada e identificar quem tem valores a receber.
Quem entregou a declaração normalmente continuará recebendo a restituição pelos lotes tradicionais.
Próximos lotes tradicionais
Depois dos pagamentos realizados em 29 de maio, 30 de junho e deste lote especial, o calendário da Receita ainda prevê:
- 3º lote: 31 de julho de 2026;
- 4º lote: 28 de agosto de 2026.
Como cadastrar a chave Pix CPF?
Quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF pode fazer o cadastro gratuitamente pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira onde possui conta.
Basta acessar a área do Pix, escolher a opção de cadastrar uma nova chave e selecionar o CPF.
Vai receber a restituição? Fique atento aos golpes. Em períodos de pagamento, criminosos costumam enviar mensagens falsas, e-mails e links prometendo liberar valores ou atualizar dados cadastrais. A Receita Federal não cobra taxas para liberar restituições nem envia links para esse tipo de procedimento.
*Estagiária sob supervisão