Washington realiza rodada final de audiências públicas para avaliar a ampla lista de produtos exportados do Brasil que estão na mira para serem super taxados em 25% pelo governo americano. As audiências começam nesta segunda-feira (6), às 11h no horário oficial de Brasília. O encontro, organizado pela Comissão de Comércio Internacional norte-americana, precede a decisão final da Casa Branca sobre a sanção, que acontece em 15 de julho.
O chamado "tarifaço" foi sugerido pelo governo de Donald Trump após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseado na Seção 301 da legislação comercial americana. O relatório final apontou supostas "inconscistências" e barreiras no Brasil, como o uso do Pix, uma das queixas contundentes dos EUA.
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Como argumento, Washington afirma que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro promove um tipo de concorrência desleal e que os mercados das operadoras de cartões de crédito foram reduzidos. Mastercard e Visa são as principais bandeiras de operações financeiras dos EUA. No documento, a USTR cita também o mercado de etanol brasileiro, preferências comerciais do Brasil e políticas ambientais como justificativas para a taxação.
Diplomacia brasileira
O Itamaraty - diplomacia do governo federal no Brasil - respondeu formalmente antes da abertura dos painéis de hoje. A manifestação oficial entregue à USTR, o Ministério das Relações Exteriores rechaçou as alegações americanas.
O governo brasileiro deixa claro que o Pix é um sistema soberano de inclusão financeira e legítimo e que o USTR errou em apontar restrições intencionais ou prejuízos reais ao comércio dos EUA. A diplomacia brasileira também saiu em defesa contundente ao etanol: pontuou que as tarifas impostas pelo Brasil seguem os critérios legais de igualdade global, sem discriminação à produção americana.
Sobre as audiências
O encontro in loco com a representação comercial americana, nos Estados Unidos, é uma oportunidade do setor privado em reverter a sobretaxa de 25% aos produtos processados da indústria de transformação brasileir a, como têxtil, siderurgia pesada, manufaturados, máquinas, alimentos e pecuária.
Ficou de fora da sobretaxa apenas os produtos que são considerados essenciais para os americanos como petróleo, óleos refinados, gás natural liquefeito (GNL), café e cacau em grãos, carnes e frutas, sucos da fruta, minerais brutos, industriais e preciosos como ferro, bauxita, grafite, ouro e prata, dentre outros. Essas matérias-primas brutas fazem parte da lista de itens indispensáveis para o governo americano para não desabastecer suas próprias indústrias.
As audiências acontecem ao longo de dois dias, segunda (6) e terça (7), e se divide em 14 painéis temáticos - blocos de debate estruturados para organizar os depoimentos dos inscritos - que são dividios em sete hoje e sete amanhã.
O Brasil será representado por distribuidores, importadores, associações, federações, entidades de representação econômica e escritórios especializado. Eles vão apresentar argumentos técnicos por contados cinco minutos, sobre o impacto do tarifaço.
A oportunidade também abre espaço para questionamentos da USTR aos participantes e respostas. Os preparativos para esses debates acontecem desde junho, onde teve abertura de prazo para participação do processo - até o 22 de junho - e período para envio de manifestação por escrito como a feita de maneira formal pelo Itamaraty - até 1º de julho.