A Receita Federal regulamentou o uso de inteligência artificial para reforçar a fiscalização de brasileiros e empresas. Ela será utilizada para cruzar um grande volume de informações fiscais, identificar possíveis irregularidades com rapidez e auxiliar os auditores na análise dos casos.
Na prática, o método irá ampliar capacidade do Fisco de analisar dados que já estão legalmente nos sistemas da Receita . Entre eles estão declarações do Imposto de Renda, informações de instituições financeiras, empresas, cartórios, notas fiscais, patrimônio, consumo e movimentações financeiras.
A medida não cria um novo imposto nem uma nova obrigação para os contribuintes. A mudança está na forma como essas informações passam a ser analisadas. Com o apoio da tecnologia o órgão consegue visualizar milhões de dados em menor tempo e identificar situações incompatíveis com a renda declarada.
Como a inteligência artificial será utilizada?
A Política de Inteligência Artificial da Receita Federal foi publicada em fevereiro de 2026 e define como poderá ser utilizada em atividades internas, como fiscalização, arrecadação, gestão de riscos e análise de dados.
Com a regulamentação, a Receita passa a contar com sistemas capazes de identificar padrões suspeitos em meio a milhões de informações. Dessa forma, os auditores fiscais conseguem concentrar as análises em contribuintes e empresas que apresentam maior risco de informações irregulares.
O órgão avalia todos os dados e, quando apresentar diferentes informações, o contribuinte ou a empresa podem entrar no radar da fiscalização.
O que a Receita pode identificar?
- Renda incompatível com o patrimônio;
- Gastos acima dos rendimentos informados;
- Omissão de bens;
- Divergências em documentos fiscais.
O sistema também auxilia na identificação de possíveis irregularidades em notas fiscais, declarações obrigatórias, informações enviadas por empresas e movimentações financeiras.
Um exemplo é quando o contribuinte declara uma renda baixa, mas mantém um padrão de vida superior ao que informou à Receita inicialmente. Nesses casos, o órgão pode cruzar diferentes informações para verificar se há indícios de omissão de renda ou sonegação do imposto.
Nas empresas, a tecnologia também poderá apontar possíveis problemas em escriturações fiscais, uso indevido de créditos tributários, benefícios fiscais, notas fiscais e declarações enviadas ao Fisco.
Receita Federal vai fiscalizar o uso do Pix?
A transferência pelo Pix não é motivo para fiscalização. O que pode chamar a atenção do Fisco são movimentações incompatíveis com a renda e o patrimônio declarados.
A regulamentação da inteligência artificial acontece em um momento de forte atuação da Receita Federal. Segundo o órgão, as autuações realizadas em 2025 somaram R$ 233 bilhões.
O valor representa o total das irregularidades identificadas pelo Fisco e ajuda a explicar o investimento em ferramentas capazes de acelerar o cruzamento de informações e tornar a fiscalização mais eficiente.
Com a nova tecnologia, a Receita consegue analisar um volume muito maior de dados em menos tempo, facilitando a identificação de contribuintes e empresas com maior risco fiscal.
O órgão reforça também que mesmo ultilizando a inteligência artificial, ela não irá substituir o trabalho humano. A tecnologia auxilia na organização das informações, identifica riscos e aponta possíveis inconsistências, mas a decisão final continua sendo tomada por servidores públicos.
Uso da tecnologia terá supervisão humana
A política publicada pela Receita também estabelece limites para a utilização da inteligência artificial. Os sistemas deverão seguir princípios como segurança, transparência, rastreabilidade, responsabilidade e supervisão humana.
Na prática, isso significa que todas as análises realizadas com apoio da tecnologia precisarão deixar registros. Dessa forma, será possível verificar como o resultado foi obtido e realizar auditorias sempre que necessário.
Além disso, servidores que utilizarem os sistemas de forma inadequada poderão responder administrativamente.
O governo federal também publicou recentemente um guia sobre Retrieval-Augmented Generation (RAG), tecnologia que permite aos sistemas de inteligência artificial consultar bases de dados e documentos oficiais antes de gerar uma resposta. A ferramenta a juda a reduzir erros, aumentar a precisão das informações e tornar as respostas mais transparentes, sem substituir a análise e a decisão humana.
O que muda?
Para quem declara corretamente rendimentos, patrimônio e demais informações fiscais, a principal mudança será a rapidez com que os dados passam a ser analisados. O uso da inteligência artificial, por si só, não cria novos riscos para contribuintes que cumprem suas obrigações.
Por outro lado, pessoas que omitem renda, deixam de declarar bens, apresentam informações incompletas ou movimentações incompatíveis podem ficar mais expostas à fiscalização.
O mesmo vale para as empresas. Como as obrigações fiscais são cada vez mais digitais, inconsistências em notas fiscais, declarações, registros contábeis e documentos eletrônicos poderão ser identificadas com mais facilidade.
Por isso, é importante manter os documentos organizados, guardar os comprovantes e corrigir possíveis erros antes que eles se transformem em problemas.
*Estagiária sob supervisão