A empresária e também professora Anette Vernaschi Toppan afirma ter desenvolvido a ideia que teria dado origem ao Pix e está processando o Banco Central (BC) por suposta violação de direitos autorais.
O processo corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão. O caso se tornou público em maio deste ano, após estar sob segredo de Justiça desde setembro de 2025.
Projeto foi registrado antes do lançamento do Pix
Na ação, Anette afirma ter registrado, em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado " Tá Pago " . Segundo ela, a proposta permitia transferências eletrônicas instantâneas como alternativa ao dinheiro em espécie e aos cartões de crédito e débito, utilizando créditos de celular.
De acordo com a professora, o projeto foi apresentado ao Banco Central por um sócio entre 2015 e 2016, período em que a instituição iniciou os estudos que mais tarde resultariam na criação do Pix.
Professora pede indenização
Professora processa Banco Central e afirma ser criadora do Pix; entenda o caso
Com base nessa alegação, Anette sustenta que é a autora da ideia que deu origem ao sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central em 2020.
Por isso, ela pede o reconhecimento de seus direitos autorais, além de indenização por danos morais e materiais. A ação também solicita o pagamento de royalties, remuneração paga pelo uso de uma propriedade intelectual.
Banco Central nega acusação
O Banco Central nega as alegações apresentadas no processo e afirma que não houve plágio.
Segundo a instituição, já existiam outros sistemas de pagamentos móveis semelhantes em outros países antes mesmo do registro do projeto apresentado pela autora da ação. Por isso, o BC sustenta que não utilizou indevidamente a proposta de Anette.
O que é o Pix?
Criado pelo Banco Central, o Pix é o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos que permite transferências e pagamentos em poucos segundos, a qualquer hora do dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Lançado em novembro de 2020, o sistema permite enviar e receber dinheiro entre contas correntes, poupanças e contas pré-pagas de forma rápida. Atualmente, é um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
Segundo o Banco Central, a ferramenta foi criada para tornar as transações mais simples, ampliar a concorrência no sistema financeiro, reduzir custos e facilitar o acesso da população aos serviços bancários.
As operações podem ser feitas por meio das chamadas chaves Pix, como CPF, e-mail, número de celular ou uma chave aleatória vinculada à conta do usuário.
Justiça analisa próximos passos do processo
A decisão mais recente do caso foi proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O magistrado negou um pedido da autora para a realização de uma perícia técnica especializada que analisaria as provas apresentadas e a suposta semelhança entre o projeto " Tá Pago " e o Pix.
Agora, a Justiça deve analisar um recurso apresentado por Anette contra essa decisão
Além da discussão sobre a autoria da ideia, o processo também envolve documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira.
O juiz entende que esses materiais não podem ser aceitos sem tradução e determinou que a instituição apresente versões traduzidas.
O Banco Central pediu a reconsideração da decisão e aguarda uma nova manifestação.
O advogado da professora, José Luís Mazuquelli, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, afirma estar otimista com o andamento do caso, apesar da significância do tema..
"A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política", declarou o advogado ao comentar a importância econômica do sistema de pagamentos advogado, José Luís Mazuquelli
Pix também entrou em investigação dos Estados Unidos
A discussão acontece em um momento em que o Pix também tem sido citado em debates internacionais sobre concorrência no mercado de pagamentos.
No início de junho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa de 25% sobre as exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após abrir uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Na minuta do documento, o Pix é citado diversas vezes como um mecanismo que, segundo o órgão americano, dificultaria a concorrência de empresas dos Estados Unidos no setor de pagamentos.
O iG procurou contato com Anette, mas não obtece sucesso. O espaço segue aberto.
*Estagiária sob supervisão