As novas regras do Reforma Casa Brasil entraram em vigor. O Ministério das Cidades informou, na quarta-feira (14), que publicou as portarias que regulamentam as alterações aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN) na última semana.
Entre as principais mudanças está a ampliação do limite de renda familiar mensal para acesso ao programa, que passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. A expectativa do governo é ampliar o acesso ao programa para famílias que possuem imóvel, mas precisam realizar melhorias para garantir segurança, conforto e qualidade de vida.
Como fica o programa com as novas regras aprovadas
A Caixa Econômica Federal iniciou a operação das novas condições para contratação do crédito voltado às reformas de moradias.
A decisão do CMN foi aprovada na última terça-feira (5) . Os interessados já podem consultar se estão aptos para fazerem uso do programa, simular o financiamento e iniciar o processo de contratação pelos canais oficiais da Caixa.
Uma das mudanças vai ser a ampliação do limite de renda familiar mensal, que passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil.
Os juros cobrados nas operações para famílias com renda de até R$ 9,6 mil foram reduzidos para 0,82% ao mês. Com os encargos financeiros de 0,17% destinados à remuneração do Fundo Social, a taxa total ficará em 0,99% ao mês. As taxas anteriores variavam entre 1,17% e 1,95% ao mês.
E o prazo máximo de financiamento e amortização aumentou de 60 para 72 meses, diminuindo o valor das parcelas.
Outra alteração é o aumento do valor máximo de financiamento, que poderá chegar a R$ 50 mil. A tendência é que isso permita reformas mais amplas, como melhorias estruturais, troca de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e adaptações de acessibilidade.
Reforma Casa Brasil
Em abril deste ano, o Ministério das Cidades anunciou um aporte adicional de R$ 20 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida em 2026, elevando o orçamento total do fundo para R$ 45 bilhões no próximo ano.
A expectativa do governo é que a ampliação do acesso ao crédito estimule a geração de emprego e renda no setor da construção civil e movimente cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra.
*Estagiária sob supervisão