O Governo Federal prevê que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial até 2030 após as mudanças nas regras do benefício. A estimativa é do Ministério do Trabalho, que anunciou uma redução gradual do teto de renda exigido para ter acesso ao pagamento.
Hoje, o abono salarial é pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com essa nova regra, o limite será reduzido aos poucos até chegar a 1,5 salário mínimo nos próximos anos. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e busca diminuir os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT), responsável pelo pagamento do benefício.
O abono salarial é pago anualmente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O valor varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo.
Com as novas regras, o teto de renda para receber o benefício deixará de acompanhar os aumentos reais do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, isso deve diminuir, aos poucos, o número de trabalhadores que conseguem se encaixar nos critérios do programa.
Isso significa que trabalhadores que hoje ainda conseguem receber o abono podem acabar ficando fora do programa nos próximos anos mesmo sem um aumento expressivo no salário. Isso acontece porque o salário mínimo continuará tendo ganho real acima da inflação, enquanto o limite do benefício será reajustado apenas pela inflação.
Governo publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 em 2026.
Em 2026, por exemplo, terá direito ao abono quem recebeu, em 2024, até R$ 2.765,93 por mês, o equivalente a 1,96 salário mínimo. Cerca de 559 mil trabalhadores devem perder o acesso ao benefício já nesta primeira etapa, segundo o governo federal.
A mudança seguirá de forma gradual nos próximos anos. Em 2027, o limite cairá para 1,89 salário mínimo, excluindo em torno de 1,58 milhão de trabalhadores. Em 2028, o teto será de 1,83 salário mínimo. Já em 2029, passará para 1,79 salário mínimo.
“Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo”, informou o Ministério do Trabalho Ministério do Trabalho
Segundo a pasta, a mudança deve deixar cerca de 1,58 milhão de trabalhadores fora do programa e gerar uma economia estimada em R$ 2,2 bilhões.
Em 2030, o benefício será pago apenas para trabalhadores com renda média de até 1,77 salário mínimo. De acordo com o Ministério do Trabalho, isso fará com que mais de 4,5 milhões de pessoas deixem de receber o abono salarial.
A equipe econômica prevê economizar quase R$ 25 bilhões até o fim da década com a redução no número de beneficiários. Mesmo assim, os gastos totais com o programa devem continuar aumentando por causa da expectativa de crescimento no número de trabalhadores com carteira assinada.
A projeção do governo é de que o total de empregados formais passe de 59,86 milhões em 2026 para cerca de 67 milhões em 2030. Com isso, as despesas anuais com o a bono salarial devem subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no período.
As mudanças devem atingir principalmente trabalhadores que recebem salários próximos ao atual limite de dois salários mínimos. e muitos profissionais deixarão de se enquadrar nas regras do programa mesmo sem um aumento significativo no poder de compra.
Atualmente, para receber o abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158, canal oficial de atendimento do Ministério do Trabalho.
*Estagiária sob supervisão