O Governo Federal anunciou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera a chamada "taxa das blusinhas", termo criado em referência ao programa Remessa Conforme.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A MP ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a medida deve passar a valer já a partir desta quarta-feira (13).
Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. [...] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa 'taxa das blusinhas'Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia adiantado que o fim da chamada "taxa das blusinhas" estava em discussão dentro do governo.
Início da cobrança
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, como resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
As empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.
Do outro lado, a chamada taxa das blusinhas foi reprovada por parte dos consumidores brasileiros, principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais,
Como fica
Com a publicação da MP assinada pelo presidente Lula nesta terça-feira, cai o imposto de importação de 20% e as compras internacionais de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação federal.
Já as compras acima de US$ 50 seguem tributadas com a alíquota padrão de 60% sobre o valor, sem o benefício da isenção.
A medida deverá ter impacto no preço dos produtos, que devem voltar a ter preços menores, podendo mudar os hábitos de compra, ao reverter o aumento de custos observado desde 2024, quando a taxa foi implementada.