Começa a ser cobrada por varejistas como AliExpress e Shopee a partir deste sábado (27) a "taxa das blusinhas" , um imposto de importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 feitas no exterior.
O início oficial da medida está previsto para a próxima quinta-feira (1°), quando todas as plataformas devem aderir às novas regras determinadas pelo governo federal. Além desse novo imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará a incidir sobre os preços dos produtos.
Outras companhias, como a Shein, só iniciarão a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon, por sua vez, ainda não informou se começará a tarifação antecipadamente.
Qual é o cálculo?
O imposto de importação de 20%, conforme as regras aduaneiras, incidirá sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete ou seguro. Os 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados, será cobrado sobre o valor total da compra, somado ao imposto de importação.
Histórico da medida
Desde agosto de 2023, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de imposto de importação apenas se os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garantia liberação acelerada da mercadoria. Nessas transações, era cobrado apenas os 17% de ICMS, com as guias sendo emitidas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O texto foi aprovado pelo Senado no início de junho, voltou à Câmara após mudanças e foi novamente aprovado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto no fim do mês passado .
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o órgão ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior.
A projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
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