Os bancos têm até esta terça-feira (12) para transferir ao governo parte do dinheiro esquecido por correntistas em contas bancárias, consórcios e outras operações financeiras.
A medida faz parte do Desenrola 2.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal. O dinheiro será enviado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado como garantia para bancos oferecerem crédito e descontos a quem está endividado.
- SAIBA MAIS: Como funciona o novo Desenrola?
Hoje, segundo o Banco Central, ainda existem R$ 10,55 bilhões esquecidos no sistema financeiro. O valor pertence a mais de 47 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas.
Desse total:
- R$ 8,15 bilhões são de pessoas físicas;
- R$ 2,4 bilhões pertencem a empresas.
O governo calcula usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para reforçar o Desenrola.
A transferência foi regulamentada por uma portaria publicada na última semana pelo Ministério da Fazenda.
O que é esse dinheiro esquecido
São valores que ficaram parados em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de consórcio não resgatadas e outros recursos abandonados pelos clientes.
Boa parte desse dinheiro está vinculada a contas antigas ou pessoas que sequer sabem que têm saldo a receber.
Até agora, esses recursos permaneciam nas instituições financeiras aguardando solicitação dos clientes.
Com a nova regra, o dinheiro não reclamado será enviado ao FGO.
O governo pode ficar com o dinheiro?
Não imediatamente.
A Fazenda afirma que os correntistas continuarão com direito ao resgate mesmo após a transferência.
Segundo a portaria, 10% do saldo transferido ficará separado justamente para cobrir pedidos de devolução feitos pelos clientes.
Depois da transferência desta terça, o governo publicará um edital de chamamento no Diário Oficial da União. A partir daí, começará a contar um prazo de 30 dias corridos para contestação.
Nesse período, o correntista poderá consultar:
- o valor transferido;
- o banco responsável;
- agência;
- número da conta.
O acesso será feito por um sistema restrito do governo.
Quem pedir a devolução deverá apresentar documentos para comprovar o direito ao dinheiro.
Como funciona a devolução
Se o pedido for aceito, o valor volta do fundo público para o banco, que terá até 15 dias úteis para devolver o dinheiro ao cliente.
O montante será corrigido pelo IPCA-15.
O governo diz que, terminado o prazo de contestação, os valores não reclamados serão incorporados definitivamente ao patrimônio do FGO.
Na prática, passarão a ser usados como garantia das operações do Desenrola 2.0.
Por que o governo quer usar esse dinheiro
O FGO funciona como uma espécie de colchão de segurança para os bancos.
Se parte dos empréstimos ou renegociações der calote, o fundo cobre uma parcela da perda das instituições financeiras.
A equipe econômica argumenta que isso reduz risco para os bancos e ajuda a ampliar descontos e condições de renegociação para famílias endividadas.
O Ministério da Fazenda afirma que os recursos “passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que renegociarem suas dívidas”.
Ainda dá para consultar dinheiro esquecido?
Sim.
O sistema do Banco Central continua funcionando normalmente para consulta e resgate de valores esquecidos.
A consulta pode ser feita pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), usando conta Gov.br.
Quem já sabe que tem dinheiro parado e ainda não pediu resgate deve procurar a instituição financeira o quanto antes.