O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (07) que o governo federal não vai mais enviar um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Segundo ele, a decisão foi comunicada pelo líder do governo na Casa, José Guimarães, e está alinhada ao entendimento de que o tema será analisado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição" disse Hugo Motta
A proposta já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou uma audiência pública sobre o assunto. De acordo com Motta, a admissibilidade da PEC deve ser votada na próxima semana e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial.
O texto em análise é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e prevê a redução da jornada de trabalho, com o fim do modelo 6x1. A proposta tramita desde o ano passado e ainda está na fase inicial, quando os parlamentares avaliam sua constitucionalidade antes de discutir o mérito.
A proposta divide opiniões
A proposta tem apoio amplo da população. Pesquisa do Datafolha indica que 71% dos brasileiros defendem mudanças na jornada de trabalho.
Entidades do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis efeitos negativos na economia, especialmente sobre produtividade e lucratividade das empresas.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia provocar queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Segundo o levantamento, a indústria seria o setor mais impactado, com retração de 1,2% no PIB (cerca de R$ 25,4 bilhões). Também seriam afetados o comércio (-0,9%), os serviços (-0,8%), a agropecuária (-0,4%) e a construção civil (-0,3%).