O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou, nesta segunda-feira (6), alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que ampliam os direitos dos trabalhadores no acesso à saúde preventiva. Entre as principais mudanças, está a garantia de folgas sem descontos para a realização de exames médicos.
Pela nova regra, os empregadores deverão informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e orientar como acessar serviços de diagnóstico. A medida busca facilitar o acesso dos trabalhadores a cuidados básicos de saúde.
Outro ponto importante da atualização é a inclusão do artigo 169-A na CLT, que determina que as empresas sigam as recomendações do Ministério da Saúde, promovendo ações informativas internas e comunicando formalmente os trabalhadores sobre seus direitos.
A legislação também estabelece que o funcionário poderá se ausentar do trabalho por até três dias ao longo do ano, sem qualquer desconto salarial, para a realização de exames relacionados ao HPV e à prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A mudança reforça o papel das empresas na promoção do bem-estar dos trabalhadores, ao mesmo tempo, em que amplia o acesso a políticas públicas de saúde.
*Estagiária sob supervisão